Suprema Corte americana mantém lei do Texas que proíbe a maioria dos abortos

A Suprema Corte dos Estados Unidos deu uma vitória importante ao movimento contrário ao aborto ao negar a suspensão, na quarta-feira à noite, de uma lei no Texas que proíbe a interrupção da gravides depois das seis semanas, inclusive em casos de estupro ou incesto.

A União Americana das Liberdades Civis (ACLU), ‘Planned Parenthood’, o Centro para Direitos Reprodutivos e outras associações haviam solicitado na segunda-feira à Suprema Corte a suspensão da aplicação da lei com um pedido de urgência.

A Corte não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei, que entrou em vigor 24 horas antes, mas apontou “questões de procedimento complexas e novas”.

A decisão foi aprovada por cinco magistrados sobre um total de nove. Três juízes foram designados pelo ex-presidente Donald Trump justamente por sua oposição ao aborto.

“Os republicanos haviam prometido que acabariam com Roe v. Wade e conseguiram”, reagiu no Twitter a congressista democrata Alexandria Ocasio-Cortez, em referência à emblemática decisão da Suprema Corte que em 1973 reconheceu o direito ao aborto nos Estados Unidos enquanto o feto não é viável fora do útero, o que só acontece entre as semanas 22 a 24 da gravidez.

A lei do Texas é a mais restritiva sobre o aborto que entrou em vigor desde então.

Contra os direitos constitucionais

O presidente do principal tribunal dos Estados Unidos, John Robert, um conservador moderado, afirmou que era partidário de bloquear a lei “sem precedentes” à espera de uma análise mais profunda.

Mais eloquente, a juíza progressista Sonia Sotomayor considerou “espantosa” a decisão e acusou os colegas de “esconder a cabeça debaixo da terra” diante de uma lei “imaginada para impedir que as mulheres exerçam seus direitos constitucionais”.

A lei em questão, assinada em maio pelo governador republicano Greg Abbott, proíbe o aborto assim que for possível detectar batimentos cardíacos do feto, o que pode acontecer por volta da sexta semana de gestação, quando a maiorias das mulheres nem sequer sabem que estão grávidas. Há apenas uma exceção: em caso de perigo para a saúde da mulher.

A ACLU declarou que o impacto da lei será “imediato e devastador”. “O acesso a quase qualquer tipo de aborto foi cortado para milhões de pessoas”, destacou a associação, que calcula que “85 a 90% das pessoas que fazem um aborto no Texas estão grávidas de pelo menos seis semanas”.

Paralelamente, os ativistas antiaborto celebraram a decisão. “É um momento histórico na luta para defender as mulheres e crianças do aborto”, disse Marjorie Dannenfelser, presidente da ONG Susan B Anthony List.

Delatores recompensados

Outros estados que tentaram decretar restrições ao aborto no início da gravidez não conseguiram por causa da decisão histórica da Suprema Corte de 1973. Doze aprovaram leis similares a do Texas que foram bloqueadas nos tribunais por violar a jurisprudência da Suprema Corte.

Mas a lei do do Texas é diferente: não corresponde às autoridades fazer cumprir a medida, mas “exclusivamente” aos cidadãos, que são estimulados, graças a compensações financeiras, a apresentar denúncias civis contra organizações ou indivíduos que ajudam mulheres a fazer aborto.

Por uma questão de procedimento, os dispositivos tornam complicada a intervenção dos tribunais federais, que até agora haviam se recusado a abordar os recursos contra esta lei. A Suprema Corte seguiu o exemplo, mas destacou que podem existir outros recursos apresentados contra esta lei, por exemplo nos tribunais estaduais.

O presidente Joe Biden criticou a lei “radical” que “restringe o acesso das mulheres aos cuidados e atendimentos de saúde que necessitam”, que prejudicará especialmente as comunidades mais desfavorecidas, segundo o democrata.

Uma pesquisa divulgada na quarta-feira pelo canal NBC mostra que 54% dos entrevistados acreditam que o aborto deveria ser legal em todos ou na maioria dos casos, enquanto 42% consideram que deveria ser ilegal.