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O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira 28, uma resolução em favor do respeito à democracia no Brasil, com o pedido para que o presidente Joe Biden reconheça o resultado da eleição do próximo domingo 2 assim que os resultados forem divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
O texto, aprovado por consenso, teve como um de seus articuladores o senador Bernie Sanders, do Partido Democrata. O documento tem um pedido para que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) assegure que as eleições ocorram de maneira “livre, justa, crível, transparente e pacífica”.
Além disso, os parlamentares propõem o rompimento das relações entre os Estados Unidos e o Brasil caso o governo brasileiro seja comandado por um regime ilegítimo.
Leia a seguir o texto completo:
Exortando o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 sejam conduzidas de forma livre, justa, crível, transparente e pacífica.
Considerando que, em 1822, os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecer o Brasil como país independente;
Considerando que os Estados Unidos e o Brasil são 2 das maiores democracias e economias do Hemisfério Ocidental;
Considerando que as relações bilaterais entre os Estados Unidos e o Brasil estão enraizadas em um compromisso compartilhado com a democracia e prosperidade e a promoção de paz internacional, segurança, respeito aos direitos humanos e cuidado com meio ambiente, incluindo a proteção da Amazônia brasileira;
Considerando que os esforços para incitar a violência política, encorajamento às Forças Armadas do Brasil para intervir na condução dos processos eleitorais do Brasil, e questionar ou subverter as instituições democráticas e eleitorais do Brasil frente às eleições gerais do país em 2 de outubro de 2022, minam a base democrática das relações entre o Estados Unidos e Brasil e devem ser resolutamente rejeitados por ambos os países;
Considerando que, segundo levantamento recente da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Brasil vive um aumento de 335% na violência contra líderes políticos em 2022 em relação a 2019;
Considerando que brasileiros de todos os setores da sociedade têm expressado publicamente séria preocupação com os esforços em andamento para minar a democracia no Brasil, incluindo:
(1) cerca de 1.000.000 de brasileiros que assinaram uma carta aberta divulgada em 26 de julho de 2022, defendendo as instituições democráticas do Brasil e o Estado de Direito; e
(2) proeminentes empresários brasileiros, religiosos, políticos, e lideranças da sociedade civil que divulgaram uma declaração expressando confiança nos sistemas eleitorais do Brasil em 5 de agosto de 2022; e
Considerando que o Governo dos Estados Unidos expressou em várias ocasiões plena confiança na força do instituições democráticas do Brasil e a capacidade do sistema eleitoral do Brasil para realizar eleições livres e justas sem fraude: Agora, portanto, seja resolvido, que o Senado
(1) insta o Governo do Brasil a garantir que as eleições de outubro de 2022 serão realizadas em um forma livre, justa, crível, transparente e pacífica que permita a todos os cidadãos do Brasil exercer o direito de voto; e
(A) a continuar a se manifestar contra os esforços para incitar a violência política e minar o processo eleitoral no Brasil e considerar o Governo do Brasil responsável por respeitar os direitos dos cidadãos do Brasil de acordo com as obrigações internacionais e a Constituição da República Federativa do Brasil;
(B) a reconhecer imediatamente o resultado da eleição no Brasil, se essa eleição for determinada por observadores e organizações internacionais como livre e justa; e
(C) a deixar inequivocamente claro que os Estados Unidos consideram que a assistência bilateral americana ao Brasil deve basear-se no compromisso histórico e contínuo do Governo e do povo do Brasil com os princípios democráticos e os direitos humanos e irá:
(i) rever e reconsiderar a relação entre os Estados Unidos e qualquer governo que chegue ao poder no Brasil por meios antidemocráticos, incluindo um golpe militar; e
(ii) garantir que a assistência de segurança dos Estados Unidos e outras formas de cooperação bilateral dos Estados Unidos ao Brasil permaneçam em conformidade com as leis relevantes dos Estados Unidos relacionadas com a transição pacífica e democrática de poder, incluindo restrições de longo prazo à prestação de assistência de segurança em caso de golpe militar.
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