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Senado da Argentina derruba indicados de Milei à Suprema Corte
Em fevereiro, o presidente Javier Milei havia nomeado dois juízes por decreto
O Senado da Argentina decidiu, nesta quinta-feira 3, rejeitar os dois juízes indicados pelo presidente Javier Milei para a Suprema Corte. Ambos os nomes não chegaram a dois terços do necessário para o aval da Casa Alta.
O juiz federal Ariel Lijo foi rejeitado por 43 votos contra, 27 a favor e 1 abstenção. O advogado Manuel García-Mansilla teve 51 votos contra e apenas 20 a favor.
Em fevereiro, o presidente havia nomeado os dois juízes por decreto durante o recesso do Congresso, sob o argumento de que o Senado “optou pelo silêncio” não analisando as indicações feitas por Milei em maio de 2024.
Assim como no Brasil, os indicados para a Suprema Corte precisam do aval do Senado. Porém, no caso da Argentina, a Constituição prevê a indicação ’em comissão’ até o fim da próxima Legislatura durante o recesso do Congresso.
Em nota, o governo argentino afirmou que os juízes foram rejeitados por “motivos meramente políticos e não por questões de idoneidade” e que os senadores “optaram por priorizar a preocupação com seus próprios processos judiciais”.
As indicações de Lijo e García-Mansilla foram recebidas com resistência tanto pela oposição peronista quanto por outras bancadas que costumam apoiar as propostas do governo no Congresso.
Lijo é considerado especialmente controverso, já que ele é acusado de atrasar investigações sobre corrupção envolvendo empresários e políticos. Atualmente, mais de 10 ações de corrupção, muitos envolvendo políticos de alto escalão, que estão sob sua relatoria.
O Colégio de Advogados da Cidade de Buenos Aires afirmou quando a indicação foi formalizada que ele foi “reiteradamente questionado por mau desempenho de suas funções por atuar de forma irregular e morosa nos casos de corrupção”.
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