Reforma trabalhista de Milei está a um passo de se tornar lei na Argentina

O Senado argentino está prestes a aprovar, nesta sexta-feira 27, a reforma trabalhista promovida pelo governo do presidente Javier Milei, que conta com o apoio necessário apesar da resistência de alguns partidos da oposição e sindicatos.

A “lei de modernização trabalhista” reduz indenizações, permite pagamentos em bens ou serviços, estende a jornada de trabalho para 12 horas e limita o direito à greve, entre outras disposições.

O projeto de lei já foi aprovado no Senado e ratificado na semana passada pela Câmara dos Deputados, embora com modificações. A expectativa geral é de que o governo tenha os votos necessários para que o Senado aceite as alterações e aprove a lei.

A Confederação Geral do Trabalho (CGT), principal central sindical, mobilizou-se contra a reforma nos debates anteriores, mas não convocou uma marcha para esta sexta-feira e anunciou que priorizará uma estratégia jurídica após a promulgação da lei.

Sindicatos mais militantes, como o sindicato dos metalúrgicos, anunciaram que se reunirão em frente ao Parlamento a partir do meio-dia, e espera-se uma forte presença policial.

Milei afirmou que a lei visa criar “um ambiente que facilite a contratação, impulsione o investimento e permita a expansão do emprego formal”, em um país onde 43,3% da força de trabalho está no setor informal.

A aprovação da lei ocorre em meio a um declínio na atividade industrial, com mais de 21 mil empresas que fecharam as portas nos últimos dois anos, e a perda de cerca de 300 mil empregos, segundo fontes sindicais.

Deputados argentinos durante a votação da reforma trabalhista de Milei. Do lado de fora da Câmara, protestos foram violentamente reprimidos pela polícia. Foto: Tomas CUESTA / AFP

Polêmica

Para Matías Cremonte, presidente da Associação Latino-Americana de Advogados e Advogadas Trabalhistas, a reforma é “regressiva” e “baseada em uma premissa falsa”.

“Estudos mostram que em nenhum país do mundo a legislação trabalhista foi o fator determinante na criação ou destruição de empregos. Isso depende da política econômica”, explicou à AFP.

Segundo pesquisa do instituto argentino de estatística e censo, o Indec, 80% das empresas manufatureiras não contratarão novos funcionários nos próximos três meses, enquanto 15,7% demitirão colaboradores.

As principais câmaras empresariais apoiaram o projeto de lei. O presidente da União Industrial Argentina, Martín Rappallini, saudou a iniciativa por visar a redução do número de processos trabalhistas, embora tenha alertado que a criação de empregos “não se resolve apenas com uma lei”.

A economia argentina cresceu 4,4% em 2025, impulsionada por setores como agricultura e pela intermediação financeira, enquanto setores como o manufatureiro e o comércio, que estão entre os maiores geradores de empregos, contraíram.

Protestos contra a reforma trabalhista de Milei na Argentina foram reprimidos pela polícia. Manifestantes revidaram com pedras e coquetéis molotov. Foto: Luis ROBAYO / AFP

Protestos

Nos dois primeiros dias de debate, enquanto os parlamentares discutiam a reforma, ocorreram protestos significativos na praça em frente ao Congresso, com confrontos violentos entre a polícia e os manifestantes.

Além disso, durante a sessão da Câmara dos Deputados na semana passada, a CGT iniciou uma greve geral que paralisou o país.

Para Sergio Emiliozzi, um professor de 60 anos que participou das manifestações, a reforma beneficia “o setor empresarial mais concentrado, com a ideia de que isso permitirá uma melhoria nos níveis de emprego”.

“É justamente o contrário. O que isso permite é que eu seja demitido facilmente”, disse ele à AFP.

Os argentinos estão divididos sobre os méritos da reforma: segundo uma pesquisa recente, 48,6% a aprovam e 45,2% se opõem a ela.

O Senado também debaterá nesta sexta-feira um projeto de lei apoiado pelo governo que busca reduzir a idade da maioridade penal de 16 para 14 anos, já aprovado pela Câmara dos Deputados.

Milei busca aprovar essas leis antes de domingo, quando comparecerá perante o Congresso para proferir seu discurso de abertura das sessões ordinárias.