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Presidente uruguaio firma decreto de legalização da maconha
Texto estabelece que consumidores maiores de 18 anos, residentes no país e inscritos como usuários poderão comprar até 10 gramas semanais nas farmácias autorizadas
O presidente do Uruguai, José Mujica, firmou na terça-feira 6 o decreto que estabelece como será implementada a lei – aprovada em dezembro passado – que legaliza a produção, distribuição e venda da maconha no país.
O decreto estabelece que os consumidores – maiores de 18 anos, residentes no país e inscritos como usuários – poderão comprar até 10 gramas semanais de maconha, nas farmácias autorizadas.
A maconha legal terá 15% de concentração de tetrahidro cannabinol (THC), princípio psicoativo da cannabis, e será vendida em cinco variedades, ao custo de entre 20 e 22 pesos por grama (0,9 dólar). A maconha será plantada pela iniciativa privada em terras do Estado, e deverá chegar às farmácias até o final do ano.
A lei também permite o plantio para o consumo pessoal e em clubes de fumantes, que deverão estar inscritos no Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (Ircca), que entrará em atividade nos próximos dias.
O Uruguai se tornou em dezembro passado o primeiro país do mundo a regulamentar a produção, distribuição e venda da maconha, uma iniciativa promovida por Mujica para combater o tráfico de drogas.
“A principal bandeira da lei é o combate ao narcotráfico”, disse Mujica no domingo. “No mundo do crime havia códigos, mas com o advento da cultura narco, vale tudo, qualquer coisa. Metodologicamente, contagia todas as outras formas de crime. A luta será muito longa”, declarou à rádio Montecarlo.
O plano uruguaio tem sido criticado pela Junta Internacional de Fiscalização e Entorpecentes (JIFE), da ONU. Mas é visto com interesse por organizações civis e pela Organização de Estados Americanos (OEA), que em maio chamou a considerar uma eventual legalização da maconha como forma de luta contra o narcotráfico.
“Todos os países do hemisfério estão muito interessados no que está acontecendo aqui, há um debate muito aberto e há bastante interesse em ver como o processo continua”, comentou à AFP Paul Simons, secretário executivo da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), da OEA, que visitou Montevidéu na segunda-feira 5.
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