Presidente do Peru anuncia a dissolução do Congresso e instaura um ‘governo de exceção’

O presidente do Peru, Pedro Castillo, anunciou a dissolução do Congresso e a instauração de um “governo de exceção”, em discurso à nação nesta quarta-feira 7.

Durante o pronunciamento, Castillo criticou o Parlamento pelas tentativas de aprovar uma “moção de vacância”, mecanismo do Legislativo peruano similar ao impeachment.

“O nefasto trabalho obstrucionista da maioria dos congressistas, identificados com interesses racistas em geral, tem conseguido criar o caos com o objetivo de assumir o governo, à margem da vontade popular e da ordem constitucional”, declarou. “Levamos mais de 16 meses de contínua e obcecada campanha de ataques sem piedade à instituição presidencial, situação nunca antes vista na história peruana.”

O presidente afirmou ainda que já enviou mais de 7o projetos de lei ao Congresso, relacionados a temas como o ingresso livre nas universidades e a reforma agrária, mas os parlamentares priorizam a sua destituição.

“A única agenda do Congresso, desde 29 de julho de 2021, em que juramentei o cargo de presidente da República, tem sido e é a vacância presidencial ou a renúncia a qualquer preço“, afirmou. “Para essa maioria congressual, que representa os interesses dos grandes monopólios e oligopólios, não é possível que um campesino governe o país e o faça com preferência à satisfação das necessidades da população mais vulnerável.”

O presidente decretou as seguintes medidas:

• A dissolução temporária do Congresso e a instauração de um “governo de emergência excepcional”;
• a convocação, “no mais breve prazo”, de eleições para um novo Congresso, “com faculdades constituintes” para elaborar uma nova Constituição em um prazo de nove meses;
• um governo mediante “decretos-lei” a partir da formação do novo Congresso;
• um “toque de recolher” a nível nacional a partir das 22h desta quarta-feira até as 4h do dia seguinte;
• a “reorganização” do sistema de Justiça, o poder Judicial, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional;
• a entrega obrigatória de armamento ilegal à Polícia Nacional em 72 horas, sujeito a prisão;
• e a comunicação das medidas à Organização dos Estados Americanos.

O pronunciamento ocorreu pouco antes de o Congresso peruano discutir mais uma moção de vacância contra Castillo, em sessão marcada para as 14h de Lima nesta quarta.

Em 1º de dezembro, o Congresso havia aprovado a tramitação da moção, por 73 votos a 32 e seis abstenções. Para instaurar a moção de vacância, o Parlamento precisaria de 87 votos.

Caso a medida fosse aprovada, havia possibilidade de que Castillo estivesse fora do cargo já neste mês. É a terceira tentativa do Congresso de afastá-lo do cargo, após a rejeição de dois pedidos anteriores.

Os parlamentares acusam Castillo de agir com “incapacidade moral permanente” e mencionam suspeitas de corrupção veiculadas na imprensa local, que são motivos de escândalo desde a sua posse.

Castillo foi eleito para um mandato que dura até 2026. A sua candidatura derrotou a concorrente de extrema-direita Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori, preso por crimes cometidos durante os anos 1990.

Alguns veículos de comunicação peruanos acusam o gesto do presidente de “golpe de Estado”.