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Presidente do Peru anuncia a dissolução do Congresso e instaura um ‘governo de exceção’

Pela 3ª vez, Parlamento debate ‘moção de vacância’ contra Pedro Castillo

Foto: Reprodução
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O presidente do Peru, Pedro Castillo, anunciou a dissolução do Congresso e a instauração de um “governo de exceção”, em discurso à nação nesta quarta-feira 7.

Durante o pronunciamento, Castillo criticou o Parlamento pelas tentativas de aprovar uma “moção de vacância”, mecanismo do Legislativo peruano similar ao impeachment.

O nefasto trabalho obstrucionista da maioria dos congressistas, identificados com interesses racistas em geral, tem conseguido criar o caos com o objetivo de assumir o governo, à margem da vontade popular e da ordem constitucional”, declarou. “Levamos mais de 16 meses de contínua e obcecada campanha de ataques sem piedade à instituição presidencial, situação nunca antes vista na história peruana.”

O presidente afirmou ainda que já enviou mais de 7o projetos de lei ao Congresso, relacionados a temas como o ingresso livre nas universidades e a reforma agrária, mas os parlamentares priorizam a sua destituição.

A única agenda do Congresso, desde 29 de julho de 2021, em que juramentei o cargo de presidente da República, tem sido e é a vacância presidencial ou a renúncia a qualquer preço“, afirmou. “Para essa maioria congressual, que representa os interesses dos grandes monopólios e oligopólios, não é possível que um campesino governe o país e o faça com preferência à satisfação das necessidades da população mais vulnerável.”

O presidente decretou as seguintes medidas:

  • A dissolução temporária do Congresso e a instauração de um “governo de emergência excepcional”;
  • a convocação, “no mais breve prazo”, de eleições para um novo Congresso, “com faculdades constituintes” para elaborar uma nova Constituição em um prazo de nove meses;
  • um governo mediante “decretos-lei” a partir da formação do novo Congresso;
  • um “toque de recolher” a nível nacional a partir das 22h desta quarta-feira até as 4h do dia seguinte;
  • a “reorganização” do sistema de Justiça, o poder Judicial, o Ministério Público, a Junta Nacional de Justiça e o Tribunal Constitucional;
  • a entrega obrigatória de armamento ilegal à Polícia Nacional em 72 horas, sujeito a prisão;
  • e a comunicação das medidas à Organização dos Estados Americanos.

O pronunciamento ocorreu pouco antes de o Congresso peruano discutir mais uma moção de vacância contra Castillo, em sessão marcada para as 14h de Lima nesta quarta.

Em 1º de dezembro, o Congresso havia aprovado a tramitação da moção, por 73 votos a 32 e seis abstenções. Para instaurar a moção de vacância, o Parlamento precisaria de 87 votos.

Caso a medida fosse aprovada, havia possibilidade de que Castillo estivesse fora do cargo já neste mês. É a terceira tentativa do Congresso de afastá-lo do cargo, após a rejeição de dois pedidos anteriores.

Os parlamentares acusam Castillo de agir com “incapacidade moral permanente” e mencionam suspeitas de corrupção veiculadas na imprensa local, que são motivos de escândalo desde a sua posse.

Castillo foi eleito para um mandato que dura até 2026. A sua candidatura derrotou a concorrente de extrema-direita Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori, preso por crimes cometidos durante os anos 1990.

Alguns veículos de comunicação peruanos acusam o gesto do presidente de “golpe de Estado”.

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