Portugal aprova lei que dificulta o acesso à cidadania e endurece ainda mais a política migratória

O governo português de direita, que não possui maioria absoluta no Parlamento, chegou a um acordo com o partido de extrema-direita Chega para aprovar, nesta terça-feira 28, uma reforma da Lei da Nacionalidade. O texto, que ainda deve ser sancionado, restringe o acesso à cidadania portuguesa por parte de estrangeiros e pode afetar brasileiros que vivem no país e desejam se tornar cidadãos portugueses.

O projeto foi aprovado com os votos favoráveis dos partidos da coalizão governamental, formada pelo PSD, CDS e Iniciativa Liberal, e do Chega. Entre as principais mudanças, está o aumento do tempo mínimo de residência legal exigido para a obtenção da nacionalidade. O prazo, atualmente de cinco anos, passa a ser de dez anos para a maioria dos estrangeiros, e de sete anos para cidadãos da CPLP, entre eles os brasileiros, e da União Europeia.

“Portugal entra hoje no grupo de países europeus onde será mais difícil obter a nacionalidade”, celebrou o presidente do Chega, André Ventura, antes da votação. Ele afirmou que houve “concessões de ambas as partes” para viabilizar o acordo após meses de negociações.

Ventura explicou que o governo aceitou a proposta do Chega que prevê a perda da nacionalidade em casos de obtenção fraudulenta, mas rejeitou outra proposta que previa a revogação da cidadania em caso de crimes violentos.

O Chega se tornou o principal partido de oposição em Portugal nas eleições legislativas de maio. André Ventura, que será candidato à presidência em 2026, provocou indignação nesta semana com um cartaz eleitoral em que sua foto aparece acompanhada, sem qualquer contexto, pela frase: “Aqui não é Bangladesh”.

André Ventura (Chega), líder da extrema-direita de Portugal. Foto: PATRICIA DE MELO MOREIRA / AFP

Endurecimento da política migratória

Sob o governo socialista anterior (2015–2024), Portugal tinha uma das políticas migratórias mais abertas da Europa. A nova legislação marca uma mudança significativa nesse cenário.

O executivo liderado por Luís Montenegro, reconduzido nas eleições de maio, endurece as regras com a justificativa de lutar contra a imigração ilegal. Ele já havia contado recentemente com o apoio da extrema-direita para aprovar uma série de medidas.

A primeira delas foi a revogação da regra que permitia a todos os imigrantes solicitarem a regularização de sua situação ao comprovar que trabalhavam há pelo menos um ano e contribuíam para a segurança social. A regra valia mesmo para quem tivesse entrado irregularmente no país.

Em julho, o Parlamento aprovou a criação de uma nova unidade policial, especializada em imigração ilegal e expulsões.

No mês passado, o governo português apresentou uma nova versão da reforma da Lei de Estrangeiros, restringindo as regras para o reagrupamento familiar. Esse texto também reserva os vistos de procura de emprego aos trabalhadores altamente qualificados e elimina a possibilidade de brasileiros regularizarem sua situação após entrarem no país com visto de turista.

O número de estrangeiros residentes em Portugal dobrou nos últimos três anos, ultrapassando 1,5 milhão até o final de 2024, o que representa cerca de 15% da população. Os brasileiros formam o maior grupo, com cerca de 485 mil pessoas, seguidos por indianos, nepaleses, bengaleses e paquistaneses.

(RFI com AFP)