Por que a pena de morte não acabou com o tráfico de drogas no Sudeste Asiático

Embora as atividades em todo o mundo tenham sido suspensas pela pandemia do novo coronavírus nos últimos dois anos, no Sudeste Asiático nem o tráfico de drogas, nem as sentenças condenando esse crime – muitas vezes com a pena de morte – diminuíram. Além disso, mais e mais questões estão sendo levantadas sobre a extrema severidade da justiça na região, que não parece dissuasiva, eficaz nem proporcional.

Ele é um homem cuja vida, até agora, havia sido salva graças à pandemia do novo coronavírus. Na quarta-feira 10, Nagaenthran Dharmalingam, um malaio com deficiência mental, deveria ser enforcado onze anos após ter sido preso no aeroporto de Cingapura com três colheres de sopa de heroína escondidas. Mas onze horas antes da data esperada de seu último suspiro, um teste positivo de Covid-19 suspendeu sua execução, até novo aviso.

Cerca de 43 gramas de heroína conseguiram concretizar a pena de morte de Nagaenthran no ano passado, e outro malaio foi condenado pelo porte de apenas 28 gramas, por meio de uma audiência via Zoom na justiça de Cingapura. Também foi por meio de uma teleconferência que, no último mês de abril, 13 homens foram condenados à morte na Indonésia, novamente por tráfico de drogas. Finalmente, no mês passado, na Malásia, foi a vez de uma mãe solteira de nove filhos ouvir sua sentença de morte no tribunal, desta vez por causa de 114 gramas de metanfetamina.

Dos dez membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), oito ainda aplicam a pena de morte por posse e tráfico de drogas. E se as Filipinas aboliram a pena de morte, isso não impediu que seu presidente Rodrigo Duterte travasse uma guerra impiedosa contra as drogas, durante a qual teriam ocorrido 6.000 execuções sumárias pela polícia, estimadas em mais de 20.000, no entanto, de acordo com alguns especialistas.

Ativistas protestam contra a execução de Nagaenthran K. Dharmalingam, em Cingapura.
Foto: Mohd RASFAN / AFP

Tráfico de drogas aumenta constantemente na região

Embora as sentenças de morte não tenham sido suspensas pela pandemia mortal que se alastrou nos últimos dois anos, o tráfico de drogas também não diminuiu. De acordo com um relatório da Unedoc de 2020, as apreensões de metanfetaminas no leste e sudeste da Ásia aumentaram continuamente na última década, o que não foi observado em nenhuma outra parte do mundo. E durante a pandemia, enquanto os preços caíam, o comércio e a qualidade dos produtos aumentaram. O Sudeste Asiático é cada vez mais criticado por uma série de observadores, por causa das sentenças de severidade incomparável e que não têm efeito significativo sobre a extensão do tráfico.

Para Gloria Lai, diretora regional do Consórcio Internacional de Políticas de Drogas, a demagogia de líderes com conotações muitas vezes populistas é um dos principais motivos desse fenômeno. “Erradicar as drogas das Filipinas em seis meses por meio de uma guerra foi a promessa de campanha de Duterte e sua estratégia vitoriosa”, disse ela. Em 2003, na Tailândia, a mesma promessa elegeu o primeiro-ministro Thaksin Shinawatra. Em três meses, ocorreram 2.800 execuções extrajudiciais, metade dos mortos não teve nenhuma relação com o tráfico de drogas e as prisões lotaram a um ritmo fenomenal.”

Nostalgia da violência da ocupação japonesa

Em Cingapura, a pena de morte para o tráfico de drogas remonta a 1975, quando Lee Kuan Yew, o fundador com conotações populistas e autoritárias deste pequeno Estado, ainda reinava. Em suas memórias, ele justificou essa política com uma quase nostalgia da ocupação japonesa de seu país, durante a qual, ele garante, vigorava a pena de morte e a criminalidade relativamente baixa. “Portanto, nunca acreditei naqueles que defendem uma abordagem suave do crime”, conclui.

Agora governada pelo filho de Lee Kuan Yew, a população de Cingapura parece ter a mesma opinião, segundo demonstrou um estudo de 2019 em que 70% dos interrogados consideram que a pena de morte é mais dissuasiva do que a prisão perpétua. No entanto, embora as leis e as penalidades sejam severas, elas muitas vezes também parecem ignorar os principais responsáveis ​​pelo tráfico de drogas, observa Gloria Lai: “Esses sistemas jurídicos costumam ser falhos”, explica.

“Eles estão focados na posse de drogas, o que penaliza qualquer pessoa que tenha uma quantidade mínima de drogas no carro, em casa. Pois a posse legal equivale à presunção de tráfico. Isso é problemático, porque as pessoas que carregam as drogas estão realmente na base da pirâmide da rede, você sempre encontrará pessoas pobres e desesperadas para substituí-las, e são elas que são sistematicamente mais penalizadas”, avalia.

Repressão ao invés de tratamento

Mas se concentrar na base da pirâmide e nas “mulas” do tráfico regional, também é, sem dúvida, um sintoma da falta de meios ou alternativas, admite Gloria Lai: “Muitos destes países não têm estruturas adequadas para o atendimento de pessoas no serviços sociais ou médicos. Muito dinheiro e tempo teriam de ser investidos para ter instalações médicas capazes de lidar com problemas tão complexos. Para os políticos, portanto, a solução repressiva pode parecer mais simples”, afirma.

Historicamente, essa observação parece se confirmar. Foi apenas nas décadas de 1970, 1980 e 1990, quando cada vez mais países aboliram a pena de morte na Europa e na América do Sul, que Indonésia, Malásia, Cingapura, Tailândia e Vietnã estabeleceram ou sistematizaram o uso da pena capital para o tráfico de drogas. Foi também nessa época que o tráfico de heroína, principalmente originária da Birmânia, saiu do controle.

Embora agora a metanfetamina, menos cara e mais segura de produzir, esteja gradualmente substituindo a heroína, também começa a aparecer algum tímido abrandamento da legislação. Em 2012, Cingapura concordou em não mais tornar a pena de morte a única sentença possível para os presos por porte de drogas. A Malásia fez o mesmo em 2019.

E enquanto a defesa de Nagaenthran Dharmalingam não conseguiu mover a justiça de Cingapura evocando seu estado mental ou a precariedade que o levou a aceitar ser a “mula”, em troca de € 100 que supostamente serviriam para ajudar a pagar uma operação cardíaca para seu pai, o primeiro-ministro da Malásia escreveu uma carta a seu homólogo em Cingapura para pedir perdão a Dharmalingam, que permanece, por enquanto, doente com Covid no corredor da morte.