Poder absoluto

Donald Trump afirmou, na quarta-feira 7, que sua vontade pessoal está acima de todas as regras do direito internacional. Nada, além de sua “mente” e de sua própria “moral”, deve limitar suas ações, seja na hora de atacar outros países, como fez recentemente com a Venezuela e ameaça fazer com Colômbia e Cuba, seja na anexação de territórios estrangeiros, como sinaliza no caso da Groenlândia e já cogitou fazer com o Panamá e o Canadá.

A declaração foi dada num momento sem paralelo de “sincericídio” na história norte-americana. Embora, antes de Trump, os EUA tenham protagonizado diversas invasões a países estrangeiros e tenham patrocinado inúmeros golpes de Estado sob os mais diferentes pretextos, esta foi a primeira vez que um presidente formulou de forma tão explícita uma linha de raciocínio tão abertamente imperialista e ilegal, para todo mundo ouvir.

A conversa na qual expôs sua definição de um novo mundo regido apenas por si mesmo levou duas horas, ao longo das quais o líder norte-americano respondeu perguntas de quatro repórteres do New York Times, reunidos em torno de sua escrivaninha no Salão Oval da Casa Branca. Não foi, portanto, nenhuma declaração atabalhoada, que pudesse prestar-se a mal-entendidos ou ambiguidades. Trump foi tão claro quanto possível.

“Você vê algum limite ao seu poder no cenário mundial? Existe algo que poderia impedi-lo?”, perguntou, logo no início da conversa, uma das setoristas que o jornal mantém na Casa Branca, Katie­ Rogers. “Sim, existe uma coisa: minha própria moralidade, minha própria mente. É a única coisa que pode me impedir, e isso é muito bom”, ele respondeu. “Não o direito internacional?”, insistiu outro correspondente, Zolan Kanno-Youngs. “Eu não preciso do direito internacional”, arrematou Trump.

“Eu não preciso do direito internacional”, afirmou o presidente, em insólita entrevista ao New York Times

Nem os próprios jornalistas parecem ter sido capazes de processar o que ouviram, porque, ao comentar o assunto, mais tarde, num podcast matinal da própria publicação, repetiram muitas vezes expressões como “surpreendente”, mas não demonstraram entender a coisa pelo que ela é: uma declaração pública de que o presidente da maior potência militar do mundo agirá de maneira ilimitada, como fizeram líderes do passado que, por agirem assim, foram chamados, indubitavelmente, de ditadores.

A situação gerou tanta incredulidade que o New York Times acabou dedicando dias de sua própria cobertura à análise dos diferentes aspectos da declaração. De todos os analistas, colunistas, editores e repórteres envolvidos no tema, só Masha Gessen, uma editorialista de origem russa, familiarizada com o despotismo de Vladimir Putin, conseguiu sintetizar com a força necessária o significado dessa declaração de Trump.

“Todas essas instituições multilaterais foram criadas, todos esses mecanismos – tribunais internacionais, a ONU e o Conselho de Segurança – com a aspiração de gerar uma ordem que impedisse, primeiro, uma nova guerra global – algo em que foi muito bem-sucedida – e, segundo, que impedisse o desrespeito à vida humana, como havia ocorrido nas atrocidades da Segunda Guerra Mundial. Nesse aspecto, teve muito menos sucesso. Mas a aspiração permaneceu”, disse Gessen, afirmando a seguir que “a saída (dos Estados Unidos) de todas essas instituições multilaterais e o flagrante desrespeito e o desprezo que Trump, pessoalmente, e sua administração demonstraram por elas, culminou com a Venezuela”.

O ataque dos EUA a Caracas e o sequestro de Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, foi “o golpe final na nova ordem internacional”, disse Gessen. A constatação não partiu de nenhum jornal progressista de campus universitário local, nem de agências estatais do Irã ou da Coreia do Norte, mas de uma das principais vozes da democracia liberal norte-americana.

Aliados? Uma investida de Trump na região autônoma da Dinamarca implodiria a Otan – Imagem: Arquivo/OTAN

Se bem é verdade que os EUA também invadiram países e depuseram governos no passado recente, como nos casos do Iraque, da Síria e da Líbia, desta vez, na Venezuela, as intenções imperialistas e ilegais estão sendo proclamadas com uma clareza inédita, sem subterfúgios e sem a busca por soluções casadas com os aliados europeus. A Europa, aliás, deixou de figurar como aliada incondicional, e passou a ser alvo dessas ameaças de agressão, quando Trump fala abertamente em tomar para si a Groenlândia – território que pertence à Dinamarca, um país que integra a Otan e, portanto, é aliado militar dos norte-americanos – pelo menos no papel.

Líderes europeus tomaram nota dessa mudança de rumo. Nos dias seguintes à invasão da Venezuela, eles, além de celebrar a queda de Maduro, também denunciaram a violação cometida por Trump à Carta das Nações Unidas. Na França, o presidente Emmanuel Macron fez, primeiro, um post no qual poupou críticas ao seu homólogo norte-americano. Dias depois, ao discursar para diplomatas franceses em Paris, foi bem mais assertivo, enquanto seu ministro das Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot, declarava que “a operação militar para capturar ­Maduro contraria o princípio de não recurso à força que funda o direito internacional”.

Na mesma semana, Barrot publicou mensagem dizendo que “a Groenlândia não está para ser tomada nem vendida. É um território europeu”, enquanto, na Alemanha, o presidente Frank-Walter Steinmeier­, subiu o tom ao dizer que os EUA de Trump estão destruindo a ordem internacional. O normalmente circunspecto e ausente Steinmeier pediu que o mundo não se torne “um covil de ladrões, em que os poderosos tomem tudo o que queiram”.

“A Groenlândia é um território europeu”, advertiu Barrot, ministro das Relações Exteriores da França

Trump despreza essas críticas. Em sua entrevista no Salão Oval, ele falou da Otan com enorme desdém, dizendo que a aliança não existe sem os EUA, e afirmou que China e Rússia tampouco temem a Europa – como se tudo agora se resumisse a uma questão de temor diante da força bruta.

Elaini Silva, doutora em Direito Internacional pela USP e professora da PUC de São Paulo, considera que “a declaração de Trump é uma evidência expressa de desrespeito ao direito internacional atual e uma tentativa de imposição de uma política da força nas relações entre os Estados”. Ela disse a CartaCapital que “esse comportamento não é exclusivo de Trump, mas uma característica dos governos autoritários que têm emergido e proliferado na última década, e que Trump e Putin têm levado ao extremo”.

Silva acredita que ainda é cedo para proclamar uma falência completa do sistema de governança global multilateral erigido após a Segunda Guerra Mundial, mas nota que “a estrutura do direito internacional atual foi concebida para ser descentralizada, não superior aos Estados – pelo contrário – e sem mecanismos de imposição de suas normas”. Isso significa que o sistema internacional é “completamente submetido à vontade dos Estados que o formam”, o que deixa uma grande pergunta não respondida: “Com essas características, seremos capazes de conter o comportamento de violadores como Trump e Putin?” •

Publicado na edição n° 1396 de CartaCapital, em 21 de janeiro de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Poder absoluto’