Peru promulga anistia a militares processados por violação de direitos humanos

A presidente do Peru, Dina Boluarte, promulgou, nesta quarta-feira 13, uma contestada lei de anistia a militares e a policiais processados por violações de direitos humanos durante o conflito armado que assolou o país entre 1980 e 2000.

“Hoje, com a promulgação da lei de anistia, o governo reconhece os militares e as forças de autodefesa (civis) que participaram da luta” contra o terrorismo e a defesa da democracia, disse Boluarte durante uma cerimônia no Palácio do Governo.

A Corte Interamericana de Direitos Humanos e outros organismos internacionais consideram que a norma aprovada pelo Congresso, por iniciativa das forças conservadoras, deixa impunes crimes atrozes e atenta diretamente contra milhares de vítimas.

Segundo a nova lei, a anistia será aplicada a militares e civis que ainda não tenham sido sentenciados pela Justiça. Também prevê a libertação de condenados com mais de 70 anos.

A presidenta, que bate recordes de impopularidade e concluirá seu mandato em julho de 2026, rejeitou as críticas à anistia.

“Ninguém pode ousar insinuar aos agentes do Estado ou à sociedade peruana que subvertam as leis da República. Exigimos respeito”, enfatizou.

Nesse sentido, considerou que os críticos da norma se colocam “ao lado daqueles que violaram os direitos humanos de nossos compatriotas”.

A Corte IDH, o mais alto órgão judicial do continente, ordenou em 24 de julho que o Estado peruano interrompesse “imediatamente” a tramitação da lei e, caso fosse promulgada, se abstivesse de aplicá-la enquanto analisa seus efeitos sobre os direitos das vítimas.

Especialistas da ONU já haviam solicitado ao governo de Boluarte que vetasse a lei, alegando que as normas internacionais proíbem anistias ou indultos para crimes graves.