Mundo
Partido de Morales moverá ação contra decreto de “licença para matar”
Medida do governo interino isenta militares de pena por repressão
Partidários do Movimento ao Socialismo (MAS), partido do ex-presidente Evo Morales na Bolívia, anunciaram, neste domingo 17, que apresentarão um recurso de inconstitucionalidade ao Tribunal Constitucional contra o decreto que, segundo eles, dá “licença para matar” para as Forças Armadas da Bolívia.
O decreto é de autoria do novo governo do país, liderado pela autoproclamada presidente interina, a senadora Jeanine Áñez. A medida autoriza militares a controlar a ordem pública e isenta os oficiais de responsabilidades penais em caso de excessos.
A ação do governo foi criticada também pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Em nota, o órgão classificou como “grave” o decreto do governo interino. Segundo a Comissão, pelos menos 23 foram mortas nos protestos.
Em entrevista à agência espanhola Efe, Evo Morales manifestou preocupação com a deflagração de uma guerra civil no país. A Alta Comissária da Organização das Nações Unidas (ONU), Michelle Bachelet, também condenou o uso excessivo da força pelo exército boliviano.
Morales foi reeleito após eleições gerais realizadas em 20 de outubro, no entanto, o processo foi acusado de fraude pela oposição. O ex-presidente, então, aceitou o processo de recontagem, ainda que o opositor Carlos Mesa tenha rejeitado apurações. Morales renunciou em 10 de novembro.
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