Parlamento indonésio aprova lei que proíbe sexo extraconjugal

O Parlamento da Indonésia aprovou, nesta terça-feira (6), emendas legais que proíbem o sexo fora do casamento, em um pacote de mudanças no Código Penal que os críticos dizem ser um retrocesso nas liberdades no país asiático.

Grupos de defesa dos direitos humanos protestaram contra as emendas que, segundo eles, são um golpe para as liberdades civis e uma guinada para o fundamentalismo na nação de maioria muçulmana mais populosa do mundo.

“Tentamos fazer o possível para acomodar as questões importantes e as diferentes opiniões que foram debatidas”, disse Yasonna Laoly, ministra da Justiça e dos Direitos Humanos, aos deputados.

“No entanto, é hora de tomar uma decisão histórica sobre as emendas ao Código Penal e deixar para trás o Código Penal colonial que herdamos”, acrescentou.

Este país do sudeste asiático debate há décadas uma reforma do seu Código Penal, que remonta aos seus tempos de colônia holandesa.

Um ano de prisão

Alguns artigos mais controversos da nova legislação criminalizam o sexo antes e fora do casamento, bem como a convivência entre casais não casados.

Há temores sobre como essas novas regras podem impactar a comunidade LGBTQIA+ na Indonésia, onde o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é permitido.

O artigo também foi criticado por organizações empresariais, que temem que isso afete o turismo. As autoridades insistem que os estrangeiros que viajam para Bali não estarão sujeitos a esta regra.

Segundo o texto a que a AFP teve acesso, o sexo extraconjugal será punido com um ano de prisão. Casais solteiros que vivem juntos, por sua vez, enfrentarão seis meses de prisão.

O porta-voz da equipe responsável por essa lei no Ministério da Justiça e Direitos Humanos, Albert Aries, defendeu as emendas e garantiu que essas novas regras protegeriam a instituição do casamento.

Alcance limitado

Também observou que atos de sexo pré e extraconjugal só poderiam ser denunciados pelo cônjuge, pelos pais ou pelos filhos, o que limita o alcance da revisão.

Para grupos de direitos humanos, esta legislação representa um controle da moralidade e uma guinada para o fundamentalismo em um país muito elogiado por sua tolerância religiosa, cuja Constituição defende o laicismo.

“Estamos retrocedendo (…). As leis repressivas deveriam ter sido abolidas, mas esta lei mostra que os argumentos dos acadêmicos no exterior são verdadeiros, que nossa democracia está indiscutivelmente em declínio”, afirmou à AFP o diretor para a Indonésia na Anistia Internacional, Usman Hamid.

Disseminar ideologias contrárias à oficial também será punido com até quatro anos de prisão.

Em outra reforma aprovada nesta terça-feira, a pena de morte, normalmente imposta na Indonésia para crimes relacionados a drogas, será combinada com um período probatório de 10 anos, após o qual pode ser comutado para prisão perpétua se o condenado apresentar comportamento exemplar .

Centenas de pessoas protestaram contra a lei na segunda-feira e exibiram uma faixa amarela com o slogan: “Rejeitem a aprovação da revisão do Código Penal”.