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Parlamento Europeu aprova reforma migratória que reforça controles fronteiriços

Reforma estabelece um procedimento obrigatório para controlar os migrantes que chegam às fronteiras

Parlamento Europeu é composto por 705 deputados. Foto: John Thys/AFP
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O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira 10 uma ampla reforma da sua política migratória, o Pacto de Migração e Asilo, após uma negociação delicada de vários anos sobre o tema, que provocou divisões no bloco.

A reforma polêmica, que reforça controles fronteiriços e estabelece um sistema de solidariedade entre os países-membros, recebeu o apoio dos três principais grupos do Parlamento, os Socialistas e Democratas, o Partido Popular Europeu (PPE, direita) e os centristas do Renovar Europa.

“Fizemos história”, comemorou na plataforma X a presidente do Parlamento Europeu, Roberta Metsola, pouco depois do fim das votações.

“Criamos um marco legislativo sólido sobre como abordar a migração e o asilo na UE. Passaram-se mais de dez anos em sua elaboração. Mas cumprimos nossa palavra”, assegurou a legisladora maltesa. A reforma aprovada nesta quarta-feira representa “um equilíbrio entre solidariedade e responsabilidade”, informou.

Para a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, a aprovação da reforma da política migratória é “um feito enorme para a Europa”. “Foi um dia histórico”, declarou.

A comissária europeia do Interior, Ylva Johansson, disse, por sua vez, que com a reforma, a UE “poderá defender melhor nossas fronteiras exteriores”.

Também, destacou, poderá defender “os vulneráveis e os refugiados, devolver rapidamente aqueles que não são elegíveis para permanecer” e, ao mesmo tempo, implementar uma “solidariedade obrigatória” entre os países do bloco.

Reações desencontradas

O chefe de governo alemão, Olaf Scholz, ressaltou que se trata de um pacto histórico, e o presidente francês, Emmanuel Macron, afirmou que a Europa trabalha “de forma eficaz e humana” nessa questão.

Também houve divergências dentro do bloco, principalmente por parte da Hungria, cujo primeiro-ministro declarou que a reforma representa “mais um prego no caixão da União Europeia”. “A unidade morreu, já não existem fronteiras seguras. A Hungria nunca cederá ao frenesi da migração em massa”, disse Viktor Orban.

Representantes da esquerda europeia atacaram a reforma. Para o eurodeputado espanhol Manu Pineda, ela “envergonha toda a UE” e entrega sua política migratória para a extrema direita.

A Federação Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho (FICV) pediu aos países da UE que “garantam condições humanas para os solicitantes de asilo e os migrantes afetados”. Já a Anistia Internacional destacou que as instituições da UE “assinaram vergonhosamente um acordo que sabem que levará a um sofrimento humano maior”.

A sessão de votação chegou a ser interrompida brevemente por causa de um protesto barulhento nas galerias do plenário, onde ativistas pediam aos gritos que os eurodeputados votassem contra o projeto de reforma. “Esse pacto mata! Votem NÃO!”, gritavam.

Solidariedade obrigatória

O pilar central da proposta foi lançado pela Comissão Europeia (braço executivo da UE) em 2020, em uma tentativa de aproximar as posições dos diferentes grupos políticos. A reforma promove, assim, um reforço nos controles das fronteiras externas da UE.

A reforma estabelece um procedimento obrigatório para controlar os migrantes que chegam às fronteiras, onde devem ser registrados para determinar o procedimento aplicável.

O plano é que os pedidos de asilo sejam examinados rapidamente. Assim, os imigrantes que não forem aceitos serão retidos em centros especiais de acolhida enquanto se determina seu expediente de forma acelerada para proceder mais rapidamente com a devolução destas pessoas a seus países de origem.

Simultaneamente, determina a implementação de um sistema de solidariedade como forma de ajudar os países que recebem muitos imigrantes e solicitantes de asilo, como Itália, Grécia e Espanha. Dessa forma, outros Estados deverão receber em seu território os solicitantes de asilo ou terão que dar apoio financeiro aos países sob maior pressão migratória. Esses dois aspectos se tornaram tópicos de extrema sensibilidade depois da crise migratória de 2015 na UE.

A nova normativa sobre migração e asilo não será aplicada antes de 2026 e, para isso, a Comissão Europeia deverá apresentar até o mês de junho um programa detalhado de implementação.

A UE negociou acordos com países de origem e trânsito de migrantes – como Mauritânia, Tunísia e Egito – em uma tentativa de reduzir o número das chegadas às fronteiras do bloco.

Segundo a Agência de Asilo da UE, os pedidos de proteção chegaram a 1,14 milhão em 2023 nos países do bloco (além de Noruega e Suíça), seu nível mais alto desde 2016.

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