Parlamento Europeu adota salvaguardas para agricultores em acordo com Mercosul

O Parlamento Europeu adotou de forma definitiva, nesta terça-feira 10, as salvaguardas para proteger os agricultores do potencial impacto do acordo comercial com os países do Mercosul.

A cláusula de salvaguarda foi aprovada em Estrasburgo por 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções.

Para produtos como carne bovina, aves e açúcar, estas medidas de proteção “respondem às legítimas preocupações dos agricultores europeus”, afirmou o eurodeputado conservador espanhol Gabriel Mato.

A Comissão Europeia abrirá uma investigação se o preço de um produto do Mercosul for pelo menos 5% inferior ao preço do mesmo produto na UE e se o volume de importações aumentar mais de 5%. Poderá também aumentar temporariamente as tarifas em casos de prejuízo grave.

Além disso, compromete-se a investigar se um Estado-membro europeu o solicitar e se existir um risco significativo para a sua agricultura.

O Parlamento Europeu congelou a ratificação do acordo com o Mercosul, contestado pelos sindicatos agrícolas, por pelo menos um ano e meio.

Os eurodeputados levaram o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar a legalidade deste acordo de livre comércio com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

No entanto, a Comissão Europeia tem a opção de aplicar o acordo de forma provisória, embora ainda não tenha tomado uma decisão. Alguns países, como Alemanha e Espanha, defendem essa aplicação, enquanto outros se opõem.

O acordo com o Mercosul permitirá à UE exportar mais automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, além de facilitar a entrada na Europa de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos.

Para os seus críticos, entre eles a França, este tratado prejudicará a agricultura europeia com produtos importados mais baratos que não cumprem necessariamente as normas da UE, segundo eles devido à falta de controles suficientes.

Os seus defensores, por outro lado, argumentam que o acordo impulsionará e oferecerá novas oportunidades para uma economia europeia que enfrenta a concorrência da China e as tarifas impostas pelos Estados Unidos.