Parlamento de Israel aprova cláusula-chave de polêmica reforma judicial

O Parlamento de Israel aprovou, nesta segunda-feira 24, uma cláusula-chave da controversa reforma judicial que busca restringir os poderes da Suprema Corte de intervir nas decisões do governo.

O texto foi aprovado por 65 deputados da coalizão de direita, ortodoxos religiosos e extrema-direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, enquanto a oposição decidiu boicotar a votação.

A sessão no Parlamento, que conta com 120 legisladores, foi realizada na presença de Netanyahu, de 73 anos, que recebeu alta do hospital após ser submetido a uma cirurgia para colocação de um marca-passo no domingo.

Pouco antes, a polícia dispersou com canhões de água centenas de manifestantes que bloqueavam a entrada ao Parlamento. A reforma levou dezenas de milhares de pessoas às ruas durante vários meses.

A votação se concentrou na chamada cláusula de “razoabilidade”, que limitará a capacidade dos juízes para anular as decisões do governo que consideram “irrazoáveis”.

Ao ser aprovada nesta segunda, torna-se a primeira cláusula-chave a ser convertida em lei. Outras mudanças propostas incluem dar ao governo maior poder na nomeação de juízes.

O presidente de Israel, Isaac Herzog, que participou de negociações de última hora entre a oposição e o governo, classificou a situação de “emergência nacional”.

A reforma defendida pelo governo tem como objeto aumentar o poder dos funcionários eleitos sobre o dos magistrados.

O governo de Netanyahu argumenta que precisa conter o que considera abuso judicial e que a mudança é necessária para garantir melhor equilíbrio de poderes.

Os críticos temem que a reforma judicial vá minar a democracia liberal de Israel, removendo freios e contrapesos do Executivo.

O arquiteto da reforma, o ministro da Justiça, Yariv Levin, disse que o governo escolheu uma abordagem “prudente”.

“Não anulamos a cláusula da ‘razoabilidade’, mas reduzimos seu uso para que as opiniões pessoais de um juiz não sejam expressas em detrimento da vontade do povo. Não há por que temer essa emenda”, argumentou perante os deputados.

Fonte de divisão

No domingo, o presidente americano, Joe Biden, instou Israel, aliado dos Estados Unidos, a não apressar as “divisivas” reformas judiciais.

“Não faz sentido os líderes israelenses se apressarem nisto; o foco deve ser unir as pessoas e buscar consenso”, disse em um comunicado divulgado pela Casa Branca.

A chefe da diplomacia da Alemanha, Annalena Baerbock, destacou a importância da “independência da Justiça”, em entrevista no fim de semana com seu homólogo israelense, segundo um porta-voz em Berlim.

Os opositores acusam também Netanyahu, que está sendo julgado por corrupção, de querer usar a reforma para anular possíveis processos contra ele, o que nega.

Pouco antes da aprovação da cláusula, o líder da oposição, o centrista Yair Lapid, declarou nesta segunda que o país caminhava “para um desastre” e pediu que o processo legislativo fosse interrompido.

“Hoje, a primeira lei que começará a derrubar a democracia israelense provavelmente será aprovada”, afirmou mais cedo Shahaf Kushinsky, de 34 anos, funcionário do setor tecnológico que esteve na manifestação desta segunda.

Os protestos atraíram o apoio tanto da esquerda quanto da direita, grupos seculares e religiosos, ativistas pela paz e reservistas militares, além de artesãos e trabalhadores do setor de tecnologia, fundamental para a economia do país.