Parlamento da Espanha aprova lei para homenagear as vítimas do franquismo

O Parlamento espanhol aprovou nesta quarta-feira 5 uma lei para compensar as vítimas do franquismo. O texto prevê a exumação de valas comuns, a anulação de condenações e o fim do “silenciamento” dos perdedores da Guerra Civil.

Depois de chegar ao poder, em 2018, o presidente socialista Pedro Sánchez fez uma de suas prioridades a reabilitação das vítimas do conflito (1936-1939) – muitas vezes descrito como um prelúdio da Segunda Guerra Mundial – e da ditadura instaurada por seu vencedor, o general Francisco Franco.

A lei, porém, não suscita unanimidade em um país onde as feridas do passado não cicatrizaram e onde a direita, que prometeu revogá-la se voltar ao poder no próximo ano, acusa a esquerda de revivê-las.

“A história não pode ser construída a partir do esquecimento e do silenciamento dos vencidos”, afirma o preâmbulo do texto, aprovado por 128 votos contra 113 e 18 abstenções no Senado, após aprovação em primeira leitura entre deputados em meados de Julho.

Mais de 100.000 desaparecidos

Com a adoção da lei, a busca pelas vítimas desaparecidas da Guerra Civil e da ditadura se tornará pela primeira vez uma “responsabilidade do Estado”, que financiará diretamente as escavações e exumações.

Será criado um banco de DNA das vítimas para facilitar sua identificação, assim como um mapa de todas as valas comuns do país.

“O Estado tem de exumar os corpos das vítimas da ditadura de Franco (…) Ainda há 114.000 desaparecimentos forçados na Espanha”, ou seja, pessoas cujo destino foi deliberadamente ocultado, disse Pedro Sánchez aos deputados em julho.

“Somos, depois do Camboja, o país do mundo com mais desaparecidos”, acrescentou, referindo-se ao país asiático que sofreu as atrocidades do Khmer Vermelho.

Os desaparecidos da Guerra Civil são majoritariamente republicanos, já que o regime franquista exumou inúmeras vítimas de seu lado de valas comuns para enterrá-las.

Anulação das condenações sumárias

Além da busca dos desaparecidos, a lei aprovada nesta quarta prevê a anulação das sentenças sumárias emitidas pela Justiça franquista e reconhece pela primeira vez como vítimas do franquismo os “bebês roubados” de suas famílias pelo regime.

Também será criada uma Promotoria dedicada a investigar violações de direitos humanos cometidas durante a Guerra Civil e a ditadura, porque até agora a Lei de Anistia de 1977 impedia qualquer perseguição em nome da transição para a democracia.

A lei é o segundo grande passo no trabalho de Sánchez sobre a questão da Guerra Civil e da ditadura após a exumação de Franco em 2019 de seu mausoléu perto de Madri.

Após meses de batalha judicial entre o Executivo e os descendentes, os restos mortais do “Caudillo” foram transferidos para um cemitério mais discreto no norte de Madri para que o seu mausoléu no “Vale dos Caídos” deixasse de ser um local de exaltação do franquismo.