Parlamento britânico aprova acordo e Brexit fica para 31 de janeiro

O Parlamento britânico aprovou nesta sexta-feira 20 o plano do primeiro-ministro Boris Johnson para o Brexit, o que possibilita ao governo conservador cumprir a promessa de consolidar a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) até 31 de janeiro de 2020.

A maioria obtida pelo Partido Conservador de Johnson nas eleições de 12 de dezembro permitiu que o texto fosse aprovado por 358 votos contra 234. O resultado na Câmara dos Comuns deverá permitir uma ratificação do acordo sem sobressaltos, nas próximas etapas do processo no Parlamento.

A votação marca o fim do período de incertezas, iniciado há mais de três anos após o referendo sobre a saída britânica da UE. Entretanto, só após 31 de janeiro o governo britânico poderá dar início às conversações para um acordo comercial com o bloco dos demais 27 países. O texto aprovado prevê prazo até fim de 2020 para essas negociações.

Uma mudança na lei aprovada nesta sexta-feira torna ilegal estender esse limite, o que cria um novo gargalo para as negociações entre as duas partes. A saída definitiva do país da UE chegou a ser adiada três vezes desde 29 de março, primeira data estipulada após o referendo.

“Hoje cumpriremos a promessa que fizemos ao povo de deixar o Brexit embalado para o Natal”, disse Johnson antes da votação. “O próximo ano será excelente para nosso país. “Agora é o momento em que começamos a agir juntos como uma nação revigorada, um único Reino Unido”, afirmou, convocando os parlamentares a “forjar uma nova parceria com nossos amigos europeus” e “começar o processo de cura que as pessoas deste país tanto desejam”.

As etapas finais da ratificação do acordo devem transcorrer depois do feriado de Natal, com prazo até 9 de janeiro para a aprovação da chamada Lei do Acordo de Saída, o que lhe deixará apenas três semanas para passar pela Câmara dos Lordes, a instância mais alta do Parlamento, e receber a chancela da rainha Elisabeth 2ª.

A oposição, porém, manteve o posicionamento contrário ao plano de Johnson. “Ainda acreditamos ser este um acordo terrível”, disse o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, que já anunciou que deixará o cargo após o fiasco da legenda nas últimas eleições.

A saída do país em 31 de janeiro será seguida de um período de transição de 11 meses, durante o qual Londres e Bruxelas deverão negociar um novo e abrangente acordo cobrindo diversas áreas, de segurança à proteção de dados.

Autoridades europeias já alertaram que tratados dessa magnitude costumam levar anos até serem finalizados. Entretanto a proibição a uma extensão do prazo eleva a pressão sobre os europeus para que abandonem algumas de suas imposições e busquem um acordo limitado que deixaria ainda alguns temas de grande importância para serem resolvidos no futuro.

Alguns políticos criticaram a imposição do limite até o fim de 2020, afirmando que deixa o governo britânico encurralado. Johnson, por sua vez, rebate que uma lição deixada pelo Brexit é que a definição de um prazo final fortificaria o posicionamento britânico nas negociações.