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Paquistão aprova lei que pune desinformação com três anos de prisão
A nova regra, que ainda precisa ser ratificada pelo presidente do país para entrar em vigor, é alvo de protestos por parte de jornalistas e opositores do atual governo
O Paquistão aprovou nesta terça-feira 28 uma lei que pune a desinformação na internet com até três anos de prisão, uma medida que grupos de jornalistas denunciaram como uma forma de reprimir a dissidência.
“Escutei mais ‘sim’ do que ‘não’, então a lei está aprovada”, afirmou Syedaal Khan, vice-presidente do Senado paquistanês, em meio aos protestos de opositores e jornalistas.
A nova lei pretende punir qualquer pessoa que “divulgue intencionalmente” informações na internet que as autoridades “tenham motivos para acreditar que são falsas ou fabricadas e que poderiam causar medo, pânico, agitação ou problemas”.
A lei foi aprovada na semana passada pela Assembleia Nacional e levada à votação nesta terça-feira no Senado.
Agora, a lei precisa ser ratificada pelo presidente Asif Ali Zardari para entrar em vigor.
Asif Bashir Chaudhry, membro do Sindicato Federal de Jornalistas do Paquistão, declarou à AFP que o governo havia garantido que os repórteres seriam consultados, mas que foram “traídos”.
“Realmente, queremos uma lei contra a desinformação, mas se isto não for feito por meio de uma discussão aberta, e sim por meio do medo e da coerção, vamos enfrentá-la em todas as plataformas disponíveis”, disse Chaudhry.
“Mesmo sob ditaduras, as leis não eram aprovadas à força no Parlamento da maneira como este governo faz”, acrescentou.
Analistas destacaram que o governo enfrenta problemas de legitimidade depois de sua vitória em eleições questionadas, nas quais o ex-primeiro-ministro Imran Khan, o político mais popular do país, foi detido por acusações de corrupção que, segundo seu partido, têm motivações políticas.
A rede social X foi fechada antes das eleições de fevereiro devido à proliferação de mensagens sobre manipulação eleitoral.
O nome de Khan também foi censurado na televisão e os canais denunciaram o aumento da vigilância de suas programações.
O senador Syed Shibli Faraz, do partido de Khan, chamou a nova lei de “altamente antidemocrática” e disse que provocará a perseguição de seus simpatizantes.
O ministro da Indústria e Produção, Tanveer Hussain, afirmou que a lei se concentrará no controle das redes sociais.
“Tenho certeza de que, no futuro, a anarquia causada na sociedade pelas mídias sociais será controlada”, disse.
AFP
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