Economia

Pandora Papers mostram que sonegação fiscal se tornou um negócio global

‘Estamos testemunhando uma espécie de globalização da fraude’, diz Alfred Lortat-Jacob, especialista em direito tributário internacional

O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Marcos Corrêa/PR
O ministro da Economia, Paulo Guedes. Foto: Marcos Corrêa/PR
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Cinco anos após o escândalos dos Panamá Papers expor contas milionárias em paraísos fiscais, uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) volta a agitar o mundo político. A partir de milhões de documentos confidenciais, os Pandoras Papers mostram chefes de Estado e importantes políticos dos cinco continentes que guardam grandes somas de dinheiro em países em que podem esconder suas fortunas sob o nome de empresas opacas e ainda pagar taxas baixas de impostos.

Para o advogado especialista em direito tributário internacional, Alfred Lortat-Jacob, este novo escândalo revela um mercado global em que a sonegação fiscal de grandes quantias virou negócio.

“Estamos testemunhando uma espécie de globalização da fraude”

“Há uma verdadeira competição entre estes centros de offshore para atrair o máximo de capital possível. Dubai, Singapura, Hong Kong, são todos locais com grande capacidade de atrair capital em um contexto de fraude fiscal, o que é proibido, ou ainda de otimização fiscal, o que não é proibido. [Estes países] implementaram sistemas legislativos com taxas de impostos relativamente atrativas, mas sobretudo com mecanismos de transmissão da informação fiscal muito opacos”, explica o advogado.

“A tecnologia digital torna possível criar uma empresa em qualquer lugar do mundo em poucos cliques para transferir fundos… Este modelo econômico sempre existiu, o que há de novidade é esta característica global do sistema, estamos testemunhando uma espécie de globalização da fraude”, afirma Alfred Lortat-Jacob.

Onde homens públicos e criminosos se encontram

A partir do vazamento de 12 milhões de documentos confidenciais reunidos em 14 escritórios especializados na criação de empresas offshores em paraísos fiscais, a investigação do ICIJ conseguiu estabelecer vínculos entre 336 políticos ou altos executivos estabelecidos nos cinco continentes e cerca de mil offshores.

Lortat-Jacob destaca que, nesses paraísos fiscais, a empresas criadas para lavar dinheiro para criminosos mas também para guardar recursos de figuras públicas e homens políticos. “O ponto em comum são montantes de dinheiro imensos. A fraude fiscal interessa a todos”, pontua.

Entre os homens políticos com recursos em paraísos fiscais, estão o ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair, o rei da Jordânia, o nome forte do partido socialista francês Dominique Strauss-Kahn e 14 líderes latino-americanos, três deles no poder (Sebastián Piñera, do Chile, Guillermo Lasso, do Equador, e Luis Abinader, da República Dominicana), entre outros.

No Brasil, os nomes do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aparecem na investigação jornalística internacional sobre ocultação de ativos em paraísos fiscais. Eles nega ilegalidade na origem dos recursos e na posse da empresa.

Jornalista de dados do Le Monde e um dos responsáveis pela investigação, Maxime Vaudano, afirma, em entrevista à RFI, que a busca de homens políticos por paraísos fiscais não é simples forma de fraudar impostos em seus países.

“Vemos muitos chefes de Estado que vão dissimular dinheiro em paraísos fiscais não só para não pagar impostos, mas também para esconder esse dinheiro dos olhares de sua própria população” e assim dificultar o controle e a fiscalização, explica Vaudano.

Novos destinos

Se no Panama Papers as offshores estavam principalmente em pequenos países e ilhas do Caribe, as revelações do Pandora Papers mostram um novo leque de destinos para o capital, em nações com muito mais força internacional para afrontar a cooperação internacional.

“Há uma mudança nas práticas, uma troca dos antigos paraísos fiscais, que eram países pequenos que foram obrigadas a se adaptar a novas regulamentações internacionais, e apareceram novos paraísos fiscais, países poderosos, como Singapura, Hong Kong, Emirados Árabes Unidos ou Chipre e até estados norte-americanos como Dakota do Sul. Enquanto no cenário internacional os Estados Unidos tentam lutar contra os paraísos fiscais, vemos que os paraísos fiscais prosperam dentro mesmo do próprio país”, relata Vaudano.

Apesar do aumento da cooperação internacional nos últimos anos para reduzir a evasão fiscal e das regras criadas pela OCDE para isso, os esforços ainda estão longe do necessário.

“A OCDE escreveu regras, mas é preciso que haja uma vontade política e que os países entrem em um acordo para implementar essas práticas. [Essa investigação] é sobretudo uma razão para pressionar os governos para que haja acordo sobre novos padrões de fiscalização e cooperação internacional”, enfatiza Vaudano.

Com informações de Agniezka Kumor e Gaëtan Plenet, da RFI

RFI

RFI
Rádio pública francesa que produz conteúdo em 18 línguas, inclusive português. Fundada em 1931, em Paris.

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