Países da União Europeia começam a assinar acordo comercial pós-Brexit

A partir desta segunda-feira 28, os 27 países da União Europeia começam a assinar o acordo comercial pós-Brexit, que entrará em vigor a partir da meia noite do dia 31 de dezembro. Após quase cinco décadas, o Reino Unido pode retomar o controle de suas próprias leis, fronteiras e economia. Não há garantias de sucesso, mas o processo de divórcio com a União Europeia, que começou com o referendo sobre o Brexit há quatro anos, chegou ao fim.

A contagem regressiva será não só para o Ano Novo, mas também para uma nova fase nas relações entre União Europeia e Reino Unido. Foram nada menos do que 48 anos de filiação ao bloco, impregnados pelo ceticismo dos políticos e grande parte da imprensa britânica em relação à Bruxelas.

Há quatro anos, no decisivo referendo sobre o Brexit, os britânicos optaram, por uma pequena margem de votos, por deixar a UE. De lá para cá, os dois lados se submeteram a intensas negociações para definir como seria a relação comercial a partir de 1º de Janeiro de 2021.

Depois de muitos impasses e alguns capítulos bem dramáticos, chegou-se ao acordo pós-Brexit e ao ponto final desta longa novela.

Assinatura e ratificação do acordo pós-Brexit

O acordo histórico, publicado no último sábado pela Comissão Europeia e pelo governo britânico, é um texto de 1.243 páginas, sem contar as notas explicativas e os acordos anexos sobre a cooperação nuclear ou intercâmbio de informações classificadas.

Por causa da complexidade do documento, ambos lados estão correndo contra o relógio. Nesta segunda-feira, os embaixadores representantes permanentes da UE voltam a se reunir e devem dar sinal verde para que os 27 governos do bloco comecem a assinar o documento.

Como o Parlamento Europeu e os Parlamentos nos Estados-membros estão em recesso de final de ano, o documento só poderá ser aprovado definitivamente no início de 2021. A partir de 1º de Janeiro o acordo entra em vigor de maneira provisória e Bruxelas poderá impôr sanções contra o Reino Unido caso haja alguma eventual violação do acordo pelos britânicos neste período.

Jogo sem vencedores

Tanto Bruxelas quanto Londres “venderam” para suas audiências domésticas que foram bem-sucedidos nas negociações, mas na verdade, a saída do Reino Unido das instituições europeias é o resultado de um jogo onde não há ganhadores.

Ao anunciar o acordo, por mais que o primeiro-ministro britânico Boris Johnson tenha aparecido nas fotos com os braços abertos e os polegares levantados como um sinal de vitória, esta suposta euforia pode não durar muito tempo. Sua popularidade caiu bastante nas últimas semanas. Há uma crescente preocupação sobre o que vai acontecer com a economia britânica. As previsões são de queda do PIB em 2% e aumento da inflação em 3% ao ano.

Johnson garantiu que o acerto com Bruxelas trará “segurança para os negócios e para todos os investidores do Reino Unido”. Porém, neste domingo, admitiu que o acordo fica aquém para os serviços financeiros da ilha.

Para o novo líder trabalhista, Keir Starmer, “o acordo não proporciona proteção adequada aos empregos, indústrias, setor financeiro e direitos trabalhistas”. Com a saída do país da UE, outro ponto negativo para o líder conservador é o debate sobre a independência da Escócia – uma das quatro regiões do Reino Unido, as outras são Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte – que pode reacender a qualquer momento.

Os parlamentares britânicos estão analisando as mais de mil páginas do acordo e na próxima quarta-feira, 30, devem votar o documento.

Pontos importantes para Bruxelas

A Alemanha, que chega ao fim da presidência rotativa do bloco, assegurou que com o debate do Brexit cresceu a aprovação da União Europeia nos países integrantes do bloco. Um dos grandes impasses nesta reta final das negociações pós-Brexit foi a discussão sobre o acesso de barcos pesqueiros europeus dentro das 200 mil milhas do mar britânico. Londres aceitou aumentar a quantidade de peixes que os europeus podem pescar por ano em troca de concessões em outras áreas.

A prioridade de Bruxelas sempre foi proteger seu mercado único de uma competição injusta com as indústrias britânicas que após o Brexit poderão ter mão de obra muito mais barata do que as rivais europeias.

O Reino Unido terá que voltar à mesa de negociações para garantir acesso de suas empresas prestadoras de serviço no bloco europeu. Se um dia os britânicos quiserem retornar à União Europeia terão que passar por um longo processo para que o ingresso do país seja novamente aprovado. Além disso, devem contar com o apoio unânime dos países que fazem parte da União Europeia.