ONU condena Código Penal do Brunei, que institui morte a pedradas

A Organização das Nações Unidas denunciou o novo Código Penal de Brunei, que institucionaliza a pena morte por apedrejamento em caso de homossexualidade ou adultério invocando a lei islâmica.

Em entrevista à RFI, a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, Ravina Shamdasani, disse que pedirá ao governo do Brunei, pequeno sultanato situado no sudeste asiático, a revisão do novo Código Penal.

Segundo ela, penas como essa, aplicadas atualmente, são “cruéis e desumanas e violam gravemente o direito internacional e os direitos humanos. Este é, por exemplo, o caso da morte por lapidação, que deve entrar em vigor na quarta-feira 3 e estipula a pena de morte para estupro, adultério, relações sexuais extraconjugais para os muçulmanos, sodomia, roubo ou insulto ou difamação ao profeta Maomé”, explicou a Shamdasani.

A nova lei também criminaliza a exposição dos meninos muçulmanos a outras religiões e ordena a amputação de uma mão ou um pé por roubo ou a lapidação pública como punição para o aborto. O pedido da ONU acontece depois que o ator americano George Clooney convocou um boicote a nove hotéis de luxo vinculados ao sultão de Brunei. Sua convocação foi apoiada por personalidades políticas ou artísticas de diversas tendências, mesmo entre as mais conservadoras.

Última execução ocorreu em 1957

A pena de morte está prevista na legislação de Brunei, mas a última execução remonta a 1957, segundo a ONU. “Peço a Brunei que mantenha sua moratória de fato sobre a aplicação da pena de morte”, escreveu, em um comunicado, a Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

A pequena monarquia de 430 mil habitantes é dirigida com mão de ferro pelo sultão Hasanal Bolkiah desde 1967. O Sultanato anunciou a introdução progressiva da sharia, a lei muçulmana, pela primeira vez em 2013. A aplicação foi adiada para que os oficiais resolvessem a oposição de organizações de direitos humanos.