OMC condena tarifas punitivas dos EUA contra a China

As tarifas alfandegárias punitivas impostas à China pelo governo americano violam as regras do comércio internacional, decidiu a Organização Mundial do Comércio (OMC) nesta terça-feira 15.

Em relatório, o grupo de especialistas da OMC encarregado de julgar o caso, a pedido de Pequim, concluiu que “as medidas em questão são incompatíveis” com diversos artigos do GATT (que antecedeu a OMC) e “recomenda que os Estados Unidos revisem suas medidas em conformidade com suas obrigações”.

Apresentado por Pequim à OMC em 2018, este caso diz respeito a uma primeira onda de tarifas aduaneiras imposta pelos Estados Unidos sobre cerca de 250 bilhões de dólares em produtos chineses.

Essas tarifas punitivas marcaram o início de uma guerra comercial entre os dois gigantes econômicos e constituem uma das marcas da Presidência de Donald Trump.

Desde então, Washington e Pequim concluíram um acordo comercial, mas que se encontra em grande parte estagnado.

Em seu relatório, o painel destaca ainda que “os Estados Unidos não forneceram evidências, ou explicações suficientes, para apoiar sua alegação de que as medidas eram necessárias para proteger as ‘normas do bem e do mal’ evocadas por eles e que foram consideradas uma questão de moral pública nos Estados Unidos”.

As duas partes agora podem recorrer na OMC, mas o órgão de apelação da instituição com sede em Genebra, cuja nomeação de juízes está bloqueada por Washington, não está operacional. Desde 11 de dezembro, não conta com o número suficiente de magistrados.