O que se sabe sobre a lei de anistia na Venezuela

O Parlamento da Venezuela debate nesta quinta-feira 19 uma lei de anistia geral para libertar centenas de presos políticos, mas especialistas e familiares temem que a medida tenha um alcance limitado.

A lei é uma iniciativa de Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura do presidente Nicolás Maduro em 3 de janeiro, em uma incursão militar dos Estados Unidos.

Delcy governa sob pressão de Washington. Ela iniciou um processo de libertações antes da proposta de anistia. Já saíram 448, mas ainda restam 644 atrás das grades, segundo a ONG Foro Penal.

“Não vai ser a melhor lei, acho que ainda há muitas coisas a melhorar”, advertiu à AFP uma fonte com conhecimento das negociações entre o chavismo e a oposição minoritária, que seguem até pouco antes do início da sessão.

Eis o que se sabe até o momento:

A agenda

A sessão estava prevista para as 16h locais (17h de Brasília), mas atrasou por causa das negociações sobre o seu conteúdo.

Outra fonte parlamentar disse à AFP que a comissão responsável pela lei continuava reunida após o horário previsto. “Faltam três artigos determinantes”, explicou.

O partido do governo tem maioria absoluta para aprovar a lei, mas, segundo as fontes, quer aprová-la por consenso.

As autoridades reforçaram a segurança dentro do Palácio Legislativo e em suas imediações. A polícia também fechou a passagem de veículos nos arredores.

O Parlamento “tem a oportunidade de demonstrar se existe ou não verdadeiro ânimo de reconciliação nacional com base no respeito aos direitos humanos”, escreveu no X o advogado Gonzalo Himiob, diretor da Foro Penal.

O impasse 

O projeto de 13 artigos é mais vago do que rascunhos que circularam anteriormente.

O debate da última quinta-feira foi interrompido no artigo 7, que indica que a anistia abrange “toda pessoa que esteja ou possa ser processada ou condenada por delitos ou infrações ocorridos” nos 27 anos do chavismo.

A oposição questionou o trecho final da redação que exige que a pessoa “esteja à disposição da Justiça ou se apresente à Justiça”, ou seja, que compareça aos tribunais na Venezuela para determinar se a anistia se aplica.

Não está claro como essa exigência afeta opositores no exílio.

A Justiça venezuelana tem sido acusada de servir ao chavismo. A própria Delcy já defendeu uma reforma profunda do sistema.

As negociações

O artigo 8 enumera os fatos específicos cobertos pela anistia, desde o golpe de Estado contra Hugo Chávez e a greve petrolífera de 2002 até os protestos contra a contestada reeleição de Maduro em 2024.

Seus críticos argumentam que a anistia deve abranger os 27 anos de chavismo sem exceções.

Especialistas independentes das Nações Unidas ressaltaram que a anistia “deve ser aplicada a todas as vítimas de processos ilegais e integrada em um processo abrangente de justiça de transição”.

“Sou muito otimista em relação ao que pode acontecer”, disse na quarta-feira o deputado opositor Tomás Guanipa.

Greve de fome

Dezenas de familiares acampam em frente às prisões desde o primeiro anúncio sobre as libertações, em 8 de janeiro, na esperança de que seus parentes presos por razões políticas sejam soltos.

Os 448 que saíram receberam liberdade condicional, ponto sobre o qual ativistas insistem: a anistia deve conceder liberdade plena.

Um grupo de 10 mulheres iniciou em 14 de fevereiro uma greve de fome nos arredores da carceragem da Polícia Nacional em Caracas conhecida como Zona 7. Três delas ainda mantinham o protesto nesta quinta exigindo a libertação de seus familiares.

O presidente do Parlamento, Jorge Rodríguez, prometeu a libertação desses presos em uma visita há duas semanas. Desde então, 17 foram libertados.

Pressão dos EUA

O debate ocorre após a visita a Caracas do chefe do Comando Sul dos Estados Unidos, general Francis Donovan.

Ele se reuniu por horas com Delcy e com seus ministros da Defesa, Vladimir Padrino, e do Interior, Diosdado Cabello, que durante anos defenderam discursos “anti-imperialistas”.

Delcy já cedeu a Washington o controle do petróleo e avança na retomada das relações bilaterais, rompidas em 2019.