Noboa propõe consulta popular sobre instalação de bases estrangeiras e impeachment de juízes no Equador

O presidente do Equador, Daniel Noboa, apresentou, nesta terça-feira 5, o projeto para uma nova consulta popular com a qual planeja reformar a Constituição para permitir a instalação de bases militares estrangeiras, reduzir o número de deputados e levar a julgamento político juízes constitucionais.

Esta é a segunda consulta que Noboa planeja desde que, em novembro de 2023, assumiu o comando de um país assolado pela violência. Entre janeiro e junho deste ano, o Ministério do Interior registrou 4.621 homicídios.

A nova consulta popular inclui sete perguntas e o governo acredita que acontecerá em dezembro, após receber a aprovação da Corte Constitucional.

“As sete perguntas dão aos cidadãos o poder de escolher, de uma vez por todas, se queremos, como nação, enterrar o passado e abraçar com esperança um futuro de paz e desenvolvimento”, escreveu o presidente no X ao anunciar os temas.

A primeira pergunta proposta pelo mandatário está relacionada com o estabelecimento de bases militares estrangeiras para combater a violência do crime organizado. A reforma foi aprovada em junho pela Assembleia Nacional, de maioria governista, mas a mudança deve ser ratificada em um referendo.

O presidente também consultará os equatorianos se desejam eliminar a atribuição estatal às organizações políticas e extinguir o conselho encarregado de nomear as autoridades de controle, como o procurador-geral.

Por outro lado, Noboa propõe reduzir o número de congressistas (151 atualmente) e que os juízes constitucionais possam enfrentar julgamentos políticos.

Na véspera, a Corte Constitucional suspendeu temporariamente 17 artigos de três leis enviadas por Noboa, após ações de inconstitucionalidade por parte de organizações sociais. O tribunal também anulou decretos de estado de emergência que suspendem direitos, alegando que não estão corretamente argumentados.

Finalmente, Noboa consultará os equatorianos se estão de acordo com o trabalho por horas no setor turístico e o retorno dos cassinos em hotéis de luxo, o que foi proibido, também por meio de consulta popular, durante o governo do ex-presidente de esquerda Rafael Correa (2007-2017).

Na consulta popular de 2024, Noboa conseguiu a aprovação de nove das 11 perguntas feitas, entre elas a extradição de compatriotas e o aumento das penas para crimes como narcotráfico e terrorismo. Os equatorianos não aprovaram o trabalho por horas nem a arbitragem internacional para solucionar controvérsias comerciais.