Na ONU, entidades criticam relação entre Moro e Dallagnol na Lava Jato

Em reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) nesta segunda-feira 24, organizações integrantes da Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) denunciaram os casos de vazamento de mensagem entre Sergio Moro e Deltan Dallagnol como violações de independência e imparcialidade do Judiciário brasileiro.

No evento, o relator especial da ONU para a independência de magistrados e advogados, Diego García-Sayán, também apresentou informe com pareceres sobre como os órgãos e seus membros devem agir em relação a debates públicos, seguindo normas internacionais de proteção à justiça.

O relatório também recomenda que juízes e procuradores se abstenham de qualquer atividade política que possa comprometer a sua independência ou por em perigo a de imparcialidade. Para tal, também cita que eles sejam reservados em relação à imprensa, o que envolve não comentar casos que estão a tratar.

“O essencial é alcançar um equilíbrio adequado entre os direitos de juízes e promotores e o interesse legítimo das autoridades nacionais em proteger a independência, a imparcialidade e a autoridade de suas instituições”, diz o documento, que acrescenta a importância dos magistrados na defesa da democracia e dos direitos humanos. Leia a íntegra aqui (em espanhol).

Élida Lauris, co-coordenadora da Terra de Direitos e expositora da fala que representou as entidades brasileiras, destacou que “a luta contra a corrupção feita sem o devido processo legal e garantias corrompe a confiança no sistema de Justiça”, além de citar que a independência da Operação Lava Jato ficara comprometida após os vazamentos feitos pelo site The Intercept.