Na mão grande

Depois de tentar restringir a cidadania por nascimento, o presidente Donald Trump seguiu adiante com mais um passo na cruzada contra os direitos de imigrantes nos Estados Unidos. Em 31 de março, ao assinar a ordem executiva 14.399, que cria uma base nacional de “verificação de cidadania” para todas as eleições federais, o republicano abriu espaço para uma “purificação” em massa dos registros eleitorais que pode atingir justamente quem mais teve de se provar norte-americano, os cidadãos naturalizados e eleitores latinos.

Sob o argumento de impedir o voto de não cidadãos, a Casa Branca pretende com a medida centralizar em Washington o poder de orientar estados e condados sobre quem pode ou não continuar nas listas, a partir do cruzamento de bancos de dados marcados por erros e desatualizações. Na prática, especialistas e organizações de direitos civis alertam para um sistema de verificação pouco transparente, burocracia e desconfiança institucional, o que tende a transformar imigrantes, inclusive brasileiros com cidadania ou residência permanente, em alvo preferencial de uma máquina de exclusão silenciosa, cujo efeito só ficará claro quando milhares de eleitores descobrirem diante da urna que foram apagados do sistema.

Não é a primeira vez que Trump tenta essa manobra. No ano passado, o governo havia testado uma versão dessa ofensiva, mas sofreu um revés quando a juíza federal Collen Kollar-Kotelly bloqueou partes de uma ordem que tentava exigir prova individual de cidadania no formulário federal de registro de eleitores. A magistrada considerou que a solicitação da Casa Branca ultrapassava os limites do poder presidencial e interferia em competências que a Constituição reserva ao Congresso e aos estados na definição das regras eleitorais.

Um ano depois, o governo está de volta, porém, ao mesmo terreno, mas com outra engenharia jurídica. Em vez de mexer diretamente no formulário ou impor um documento específico para cada eleitor, a nova ordem manda o Executivo compilar, a partir de grandes bancos de dados federais, uma lista nacional de cidadãos que seria enviada aos estados como ferramenta “técnica” de verificação e limpeza de cadastros. Um modelo que se articula com o Projeto de Lei ­SAVE ­America Act, aprovado na Câmara e à espera de análise no Senado, sob forte resistência do Partido Democrata. E exige prova documental de cidadania e identidade com foto para votar. O SAVE é descrito por grupos de direitos civis como um dos ataques mais insidiosos à democracia norte-­americana em décadas, por ameaçar o direito de milhões de eleitores elegíveis, sobretudo pobres e minorias.

Trump admitiu que o SAVE tem poucas chances de aprovação no Senado, mas o ponto central não é tanto se ele será aprovado, mas por que o presidente e seus aliados insistem em um projeto que trata como “solução” um problema inexistente. A resposta é simples. Em ano eleitoral, medidas que perturbam o ambiente político servem não apenas para alimentar suspeitas infundadas a respeito de fraude eleitoral e preparar o terreno para contestação nas urnas, mas para fomentar um regime de suspeita permanente sobre naturalizados, latinos e outros grupos que historicamente enfrentam barreiras nas urnas.

Para André Pagliarini, professor de história e estudos internacionais na Universidade Estadual da Louisiana, a ofensiva reabre uma velha fissura no centro da política norte-americana. “Esse debate remete a uma questão fundamental que tende a dividir a direita e a esquerda, Republicanos e Democratas, no cenário dos Estados Unidos: votar é um privilégio ou um direito? Se um direito, o Estado tem a obrigação de fazer tudo para facilitar o uso do voto, mas, se for um privilégio, então cabe ao possível eleitor se autoqualificar, o que muitas vezes pode significar até um certo esforço por sua parte.”

Historicamente, lembra Pagliarini,quem tinha mais renda e escolaridade conseguia atravessar esse labirinto burocrático com menos perdas, e isso alimentou, por décadas, uma vantagem estrutural republicana. “No passado, eleitores com mais educação formal e condições financeiras, votavam majoritariamente no Partido Republicano.” Nesse sentido, a nova base nacional de “verificação de cidadania” insere-se nessa tradição, agora travestida de checagem tecnológica e cruzamento de bases de dados, mas com o mesmo efeito de empurrar para fora do sistema quem tem menos capital econômico e documentos.

Mudar as regras é uma maneira de evitar a derrota nas eleições de novembro

Os democratas reagiram em duas frentes. O senador da Califórnia Alex P­adilla prometeu que seus aliados estão “preparados para garantir que o ­SAVE America Act tenha a morte que merece”. Fora do Capitólio, parlamentares democratas e organizações jurídicas de direitos civis acionaram a Justiça Federal para tentar barrar a ordem executiva de “verificação de cidadania” sob o argumento de que “o presidente viola a Constituição ao usurpar competências dos estados, ameaça cancelar o registro de eleitores elegíveis em larga escala e usa a máquina federal para intimidar quem organiza o voto pelo correio”. Para o professor, a maior preocupação está, no entanto, no futuro. Será fundamental um avanço em reformas democráticas que desfaçam as tentativas de manipulação institucional promovidas por Trump em praticamente todos os níveis.

Mas o cálculo político da Casa Branca pode sair pela culatra, pois parece desconsiderar que o trumpismo redefiniu o perfil do Partido Republicano. “A coalizão republicana hoje inclui muitos eleitores com menor renda e escolaridade, justamente os mais propensos a enfrentar obstáculos burocráticos para votar”, aponta Pagliarini. “Ao insistir em regras mais rígidas em nome da ‘integridade eleitoral’, Trump parece não perceber que essas medidas podem atingir também a sua própria base.” Não por acaso, há um desconforto no partido. “Não é inconcebível que aquilo que era uma estratégia para favorecer a legenda possa agora produzir o efeito inverso, dificultando a participação de eleitores que viraram sua base.”

Ao longo do segundo mandato, Trump faz da ofensiva contra imigrantes o eixo mais estável do governo. A criação de uma base nacional de “verificação de cidadania” chega em um momento no qual o presidente perde terreno nas pesquisas em temas como economia, custo de vida e guerra. Ao amarrar essa base de dados ao SAVE America Act e a outras iniciativas de restrição ao voto, o magnata mostra estar disposto a redefinir o direito de voto para tentar garantir a própria sobrevivência política, ainda que o movimento implique, na prática, demolir as mais básicas garantias democráticas. •

Publicado na edição n° 1409 de CartaCapital, em 22 de abril de 2026.

Este texto aparece na edição impressa de CartaCapital sob o título ‘Na mão grande’