O governo do Brasil afirmou, em manifestação na Corte Internacional de Justiça, em Haia, na Holanda, nesta terça-feira 20, que a comunidade internacional não pode normalizar a ocupação de territórios na Palestina por Israel.
A delegação do Itamaraty apontou ainda que a incursão militar israelense viola o direito do povo palestino à autodeterminação. O tribunal realiza audiências públicas para ouvir a posição dos países-membros das Nações Unidas sobre os 56 anos de ocupação de Israel em territórios palestinos.
“Os eventos trágicos dessa data e as operações militares desproporcionais e indiscriminadas que se seguiram, no entanto, deixam claro que a mera gestão do conflito não pode ser considerada uma opção, e uma solução de dois Estados, com um Estado palestino economicamente viável convivendo ao lado de Israel, é a única maneira de proporcionar paz e segurança para Israel e os palestinos”, disse a representante brasileira, Maria Clara de Paula Tusco.
Na avaliação do Brasil, é necessário que Haia se pronuncie para que “todos saibam” as implicações das consequências legais dos atos de Israel. O governo também ressaltou que a gravidade das ações é “indiscutível e que os ataques israelenses são “desproporcionais e indiscriminados”.
No fim de janeiro, a CIJ determinou que o governo de Israel tome todas as medidas cabíveis para “prevenir um genocídio” em Gaza. A decisão foi o primeiro julgamento internacional sobre as ações militares no enclave.
A manifestação do Brasil em Haia ocorre em meio a uma crise entre a diplomacia israelense e o presidente Lula (PT).
No último domingo 18, o petista classificou como “genocídio” a ofensiva em Gaza como resposta aos ataques executados pelo Hamas em outubro. Lula comparou indiretamente a ação israelense ao extermínio de judeus pela Alemanha nazista.
Como reação, o governo israelense declarou Lula uma “persona non grata“, termo utilizado nas relações internacionais para indicar que um representante oficial estrangeiro não é mais bem-vindo em um país.
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