Ministros do Interior propõem mudanças em política de refugiados da UE

As crises nas vizinhanças da Europa – na Síria, Iraque ou norte da África – acarretaram um aumento do número de refugiados na União Europeia. “Desde a Segunda Guerra Mundial não se viam tantos refugiados como agora”, disse o ministro alemão do Interior, Thomas de Maizière, no encontro com seus colegas europeus em Luxemburgo. De acordo com os números do departamento de estatísticas da UE Eurostat, cinco países do bloco, inclusive a Alemanha, recebem 75% dos refugiados no continente.

De Maizière e a comissária europeia de Assuntos Internos, Cecilia Malmström, estão de acordo de que a situação não pode continuar assim. “Todos os países devem assumir a responsabilidade. Hoje, apenas metade dos membros da UE recebe refugiados. Todos os 28 Estados-membros do bloco têm que receber, eles próprios, refugiados, ou aceitá-los de países que estão particularmente sobrecarregados”, exigiu Malmström.

Sob proposta da França, Alemanha e Itália, os ministros do Interior aprovaram uma série de medidas com vista à redução do número de refugiados e a sua melhor distribuição na Europa. “Assim, temos uma declaração de intenções vinculativa, para todos nós, sobre como queremos lidar com o tema da migração ilegal e dos refugiados nas próximas semanas e meses”, disse De Maizière em Luxemburgo. Apesar de ver no fato um grande sucesso, o ministro logo ressaltou que a medida tem que, “naturalmente, ainda ser implementada”, e “isso é muito difícil dadas as circunstâncias”.

Tal ceticismo é justificado, pois muitas vezes os ministros do Interior da UE aprovaram reformas da política de refugiados que nunca saíram do papel. Agora, junto aos países vizinhos, e principalmente à Líbia, pretende-se combater “decididamente” os bandos de atravessadores, que extorquem dos refugiados desesperados até 10 mil euros pela travessia do Mar Mediterrâneo. Todos os Estados-membros da UE deverão registrar as impressões digitais dos refugiados que chegam, em vez de simplesmente deixá-los continuar viagem para outros países do Espaço Schengen, onde não há controles de fronteira.

Segundo estimativa alemã, essa regra, que já vale há algum tempo, é desrespeitada principalmente pela Itália. Também o Serviço Jesuíta para Refugiados (JRS), organização de ajuda humanitária baseada em Bruxelas, criticou nesta semana a Itália por não cuidar suficientemente dos migrantes, deixando-os simplesmente cair na clandestinidade ou prosseguir viagem. De Maizière pretende emprestar pessoal e equipamento aos países do Sul da Europa.

“Estamos oferecendo ajuda à Itália e a outros países no acolhimento de refugiados, em forma de equipamentos e funcionários, para que os devidos registros sejam executados. Assim como a situação está, não pode continuar”, declarou o ministro. No entanto, segundo diplomatas europeus, por várias vezes no passado, a Itália nunca reagiu a ofertas semelhantes. Ela recebeu já da União Europeia centenas milhões de euros para melhor acomodação e acolhimento de refugiados, mas as verbas foram desviadas para fins desconhecidos.

Se todos os países registrarem os refugiados devidamente, possibilitando, assim, um panorama realista dos encargos envolvidos, o ministro do Interior alemão se declarou em princípio disposto a suspender as regras do Tratado de Dublin. Esse prevê que os refugiados devem permanecer no país onde pisam pela primeira vez em território da UE. Agora, diante do grande número de refugiados, De Maizière já considera a distribuição destes segundo quotas fixas.

“No momento, isso não está previsto pela lei. Por isso, é preciso que ocorra de forma voluntária e, certamente, por tempo limitado. Temos que concordar sobre quotas de admissão, por exemplo, de acordo com o número de habitantes de cada país. Então, teremos que cuidar para que os países que estejam acima dessas quotas sejam aliviados com a distribuição dos migrantes pelos países com contingente abaixo do estabelecido”, propôs o ministro.

A maioria das organizações de ajuda humanitária, como a Anistia Internacional ou a Pro Asyl, já defende há anos uma regra de quotas para a distribuição de refugiados. O ministro não sabe dizer se com a aplicação de tal regra a Alemanha iria receber mais ou menos refugiados. “Isso depende naturalmente do critério de distribuição.”

A Itália, que neste ano já resgatou do mar mais de 100 mil refugiados com a operação “Mare Nostrum”, deverá ser aliviada. Em relação à própria população, a Suécia e a Itália hoje são as que recebem o maior número de refugiados; Portugal e Polônia estão em último lugar.

Uma distribuição dos refugiados deve “acontecer infelizmente de forma voluntária”, confirmou a comissária Cecilia Malmström. “Temos dinheiro, pressão política e palavras à disposição. Porém não podemos forçar os Estados-membros – mas simplesmente esperar – que cada um se conscientize da própria responsabilidade.”

A UE decidiu iniciar a partir de 1° de novembro uma nova “operação de busca e salvamento” no Mediterrâneo, em torno da costa da Itália. Batizada “Triton”, nome do deus grego mensageiro do mar, deverá envolver três navios e dois aviões de observação. Ela poderia substituir a operação maior “Mare Nostrum”, que a Itália iniciou no ano passado, após graves catástrofes com refugiados nas costas da ilha de Lampedusa. O ministro italiano do Interior, Angelino Alfano, pretende descontinuar o mais breve possível essa operação, cujo custo mensal de 9 milhões de euros ele considera excessivo.

“Triton” deverá agora atuar somente na costa italiana, não indo mais até as águas territoriais da Líbia, para interceptar, já ali, os barcos lotados com refugiados. A Pro Asyl considera dramáticas as novas limitações. Segundo a organização de direitos humanos, a UE está construindo novas muralhas, arriscando, assim, novas mortes em massa de refugiados. Desde a redução do “Mare Nostrum”, falta um serviço abrangente de resgate em todo o Mediterrâneo.

Um diplomata grego rebateu as críticas aos países do Sul da Europa e seus deficientes processos de requerimento de asilo. Afinal de contas, a Bulgária, a Itália e a Grécia são os países que mais recebem refugiados, argumentou. Eles estão simplesmente sobrecarregados. “Olhe as nossas 16.500 milhas marítimas de fronteiras e nossas 6 mil ilhas e então me aponte quem poderia lidar melhor com os desafios, diante da nossa crise econômica. Essa pessoa não existe. E disso a Europa sabe, quando é realista. A situação escala e piora. Devemos conversar e apoiar os países do Sul”, exortou o diplomata, que não quis ser identificado.

• Autoria Bernd Riegert (ca)