Milei reforma por decreto os serviços de Inteligência da Argentina

O presidente argentino, Javier Milei, decretou, nesta sexta-feira 2, uma reestruturação da Secretaria de Inteligência do Estado (Side), que redefine suas competências e lhe atribui o poder de deter pessoas.

A Side informou, em nota, que o objetivo da reforma é “demarcar, definir e esclarecer” tanto a estrutura quanto as competências do organismo.

O decreto publicado no diário oficial dispõe, entre outros pontos, que “o pessoal de Inteligência poderá proceder à apreensão de pessoas, devendo dar aviso imediato às forças policiais e de segurança competentes”.

Também estabelece que as atividades de Inteligência tenham “carácter encoberto”.

A decisão de Milei foi questionada pela oposição. Um bloco multipartidário de deputados denunciou que os serviços de Inteligência “não podem ser transformados em uma polícia secreta”, segundo um comunicado.

Legisladores do Províncias Unidas, da Coalizão Cívica e do Encontro Federal (de centro e centro-direita) consideraram que a medida “abre a porta para práticas de vigilância sobre áreas e trabalhadores que nada têm a ver com tarefas sensíveis”.

O deputado peronista Agustín Rossi (centro-esquerda, oposição) assegurou, por sua vez, que a medida habilita as forças armadas a fazer trabalhos de Inteligência doméstica, e advertiu que seu bloco vai trabalhar no Congresso para derrubar o decreto, o que exigiria o repúdio nas duas câmaras.

Em seu comunicado, a Side diz que as tarefas de contra-inteligência previstas no decreto são destinadas “a proteger o Estado argentino frente a ações de Inteligência, espionagem ou ingerência de agentes externos”.

A Argentina sofreu dois graves atentados na década de 1990. Em 18 de julho de 1994, um carro-bomba destruiu a mutual judaica AMIA, em Buenos Aires, deixando 85 mortos e mais de 300 feridos. Dois anos antes, outra bomba explodiu na embaixada de Israel, com um balanço de 29 mortos e mais de 200 feridos.