Milei convocará Congresso para tratar de reformas até o fim de 2025

O presidente da Argentina, Javier Milei, convocará o Congresso para sessões extraordinárias até 30 de dezembro para tratar do orçamento e de reformas trabalhistas, penais e fiscais, além de mudanças na legislação que protege as geleiras, anunciou nesta sexta-feira 5 seu chefe de Gabinete.

A última sessão parlamentar do ano estava prevista para 10 de dezembro, antes de um recesso até 1º de março, mas Milei decretará a ampliação das atividades do Congresso.

O chefe de Gabinete, Manuel Adorni, listou os temas a serem discutidos, entre eles o orçamento de 2026, reformas fiscais e outros pontos como “modernização trabalhista, reforma do código penal” e uma readequação do regime de preservação das geleiras.

Após a vitória nas eleições legislativas de outubro, o governo quase triplicou sua presença em ambas as câmaras do Congresso, embora ainda precise negociar com governadores e outras forças políticas para formar maiorias.

Com essa nova composição, o Executivo buscará aprovar sua primeira lei orçamentária, após dois anos governando por meio de prorrogações.

No campo fiscal, pretende aprovar uma lei de “princípio de inocência”, que eleva os valores mínimos para caracterizar o crime de evasão e reduz seu prazo de prescrição.

Também planeja impulsionar uma lei para proibir o déficit fiscal e criminalizar a emissão monetária.

O governo ainda não divulgou a versão final de seu projeto de reforma trabalhista, mas autoridades já anteciparam que pretendem flexibilizar modalidades de contratação, redefinir o cálculo das indenizações e alterar o sistema de acordos coletivos.

As propostas apresentadas até agora na área trabalhista receberam apoio de entidades empresariais e rejeição das centrais sindicais.

Quanto à reforma do código penal, o governo adiantou que pretende endurecer penas e acabar com a prescrição de crimes graves, entre outros pontos.

Sobre a alteração da lei que determina as áreas de proteção ao redor das geleiras, Milei afirmou que elas “não estão bem definidas” e disse que buscará dar a cada província a prerrogativa de definir a área a preservar, com o objetivo de incentivar a atividade mineradora.