Líderes do G20 aprovam imposto global sobre lucros das multinacionais

Os líderes do G20 confirmaram neste sábado 30 sem surpresas o acordo histórico sobre uma reforma internacional que visa acabar com os paraísos fiscais, com a introdução de um imposto global de 15% sobre os lucros das multinacionais.

O G20 aprovou “um acordo histórico sobre as novas regras tributárias internacionais, incluindo um imposto mínimo global que poderia acabar com a prejudicial corrida dos impostos corporativos”, disse a secretária do Tesouro dos Estados Unidos, Janet Yellen, em um comunicado.

A aprovação, que era dada como certa depois que 136 países avalizaram no início de outubro o pacto negociado sob mediação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, será oficializada na declaração final do G20 marcada para o domingo 31, de acordo com várias fontes.

A reforma deve permitir que esses 136 países, que representam 90% do PIB mundial, gerem cerca de 150 bilhões de dólares de renda adicional por ano graças a esse imposto mínimo – cada nação deve, agora, legislar sobre a sua introdução nos mercados nacionais a partir de 2023.

A medida está estruturada em dois pilares. Um deles é a alíquota mínima de 15% para empresas com faturamento superior a 750 milhões de euros por ano (867 milhões de dólares).

O outro pilar visa garantir que os rendimentos pagos pelas grandes empresas cheguem aos países onde lucram e não onde têm sua sede, o que limitaria as polêmicas práticas de otimização fiscal.

Essa medida será aplicada às multinacionais cujo volume de negócios global seja superior a 20 bilhões de euros (cerca de 23 bilhões de dólares) e cuja rentabilidade seja superior a 10%.