Lei polêmica do Texas que permite detenção de migrantes é suspensa novamente

A lei do Texas que permite à polícia estadual deter e expulsar os migrantes que atravessam ilegalmente a fronteira do México para os Estados Unidos foi novamente suspensa na noite de terça-feira, no mais recente episódio da disputa judicial.

O Tribunal de Apelações do 5º Circuito voltou a bloquear a norma, uma decisão que, no entanto, pode ser revogada em breve, o que permitiria o início da aplicação da lei enquanto prosseguem os debates nos tribunais.

A lei, que converte em crime estadual a entrada ilegal no território, prevê penas de até 20 anos de prisão e autoriza os juízes a expulsarem os migrantes irregulares para o México.

O Texas é governado pelo republicano Greg Abbott, um grande admirador do ex-presidente Donald Trump, provável adversário do presidente democrata Joe Biden nas eleições de novembro.

A administração Biden se opõe firmemente à lei SB4, alegando que a política migratória é competência do governo federal e não dos estados de forma individual.

Batalha legal

A norma, aprovada pelo Senado do Texas e promulgada por Abbott, deveria ter entrado em vigor no início de março, mas foi bloqueada várias vezes.

Um juiz federal suspendeu a medida temporariamente em fevereiro, argumentando que entrava “em conflito com os principais dispositivos da lei federal de imigração”.

Mas um tribunal de apelações decidiu que a SB4 poderia ser aplicada, exceto se Suprema Corte decidisse o contrário. Foi então que o magistrado Samuel Alito a deixou suspensa de forma indefinida.

Até terça-feira, quando a Suprema Corte, que tem maioria conservadora de 6-3, decidiu o contrário em plenário. Não obstante, os três magistrados progressistas discordaram da decisão.

“Hoje, a Corte convida para mais caos e crise na aplicação da lei de imigração”, escreveu a juíza progressista Sonia Sotomayor.

“A SB4 não apenas fará com que as comunidades de Texas fiquem menos seguras, mas também vai sobrecarregar as forças da ordem e semeará caos e confusão em nossa fronteira sul”, afirmou a Casa Branca em um comunicado. “É mais um exemplo de funcionários republicanos que politizam” a crise migratória, acrescentou a nota.

Antes do anúncio da nova suspensão, o governo do México anunciou que se negará a aceitar os migrantes, incluindo os cidadãos mexicanos, que as autoridades do Texas tentarem entregar na fronteira.

“O México não aceitará, sob nenhuma circunstância, repatriações por parte do estado do Texas”, afirma um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.

Para o México, esta lei “criminaliza e discrimina”. O país se ofereceu para colaborar no caso no Tribunal de Apelações, para apresentar informações sobre o impacto da lei “na comunidade mexicana e/ou mexicano-americana” e “nas relações entre México e Estados Unidos”.

Tema eleitoral crucial

A crise migratória é um dos temas quentes das eleições presidenciais.

Trump ameaça expulsar maciçamente os migrantes se vencer a disputa. “Envenenam” o sangue do país, “estão matando” os Estados Unidos, repete o magnata em seus comícios, uma retórica compartilhada por Abbott.

Antes do anúncio da nova suspensão, o governador do Texas havia anunciado que estava satisfeito com a decisão judicial, assim como o procurador-geral do Texas, Ken Paxton, para quem a lei permitirá ao estado defender a “soberania sem entrar em conflito com a lei federal”.

Os republicanos culpam Biden de não fazer o suficiente para frear a chegada recorde de migrantes, enquanto a Casa Branca acusa os conservadores de sabotarem uma tentativa bipartidária de encontrar uma solução.

A Câmara dos Representantes, de maioria republicana, se recusa a votar o texto, que inclui restrições que eles mesmos pediram, por considerá-lo frouxo demais.