Legislativo da Flórida endurece regras e limita direito ao aborto a 6 semanas de gravidez

Legisladores do estado americano da Flórida aprovaram, nesta quinta-feira 13, um projeto de lei para reduzir de 15 para seis semanas de gestação o limite para realizar um aborto. A iniciativa é apoiada pelo governador Ron DeSantis, um dos favoritos a liderar os republicanos na disputa pela Casa Branca em 2024.

O texto foi aprovado pela Câmara Baixa com 70 votos a favor e 40 contra – uma semana depois de avançar no Senado – e será enviado para a sanção do governador.

É a segunda vez em um ano que as duas câmaras da Flórida, de maioria republicana, votam uma proposta para reduzir o prazo legal do aborto. Em abril de 2022, DeSantis assinou uma lei que o diminuía de 24 para 15 semanas, sem exceções para estupro ou incesto.

Estrela em ascensão dos republicanos após promover uma agenda muito conservadora, ele tomou a iniciativa antecipando a anulação pela Suprema Corte dos Estados Unidos do direito federal à interrupção da gravidez, o que acabou se concretizando em junho.

O novo projeto de lei estabelece que as mulheres não podem abortar na Flórida após as seis semanas de gestação, exceto se o feto não for viável, se a mulher estiver em risco pela gravidez ou se for fruto de um estupro ou incesto e não tiver mais que 15 semanas.

Em reação, a Casa Branca criticou a medida, afirmando se tratar de uma “nova proibição do aborto extrema e perigosa”. “A proibição vai contra as liberdades fundamentais”, declarou em comunicado a porta-voz do Executivo americano, Karine Jean-Pierre.

“Esta proibição evitaria o acesso de quatro milhões de mulheres em idade reprodutiva da Flórida a serviços de aborto depois de seis semanas, antes que muitas saibam que estão grávidas.”

Os defensores da nova restrição, por sua vez, alegam que ela é necessária para proteger a vida de seres inocentes.

Mesmo que DeSantis assine o texto, algo que é dado como certo, a lei não entrará em vigor enquanto o Supremo da Flórida não se pronunciar sobre um recurso apresentado por várias associações contra o limite de 15 semanas, sob o argumento de que a medida viola uma cláusula de privacidade estatal.

De acordo com uma pesquisa da ONG Public Religion Research Institute, cerca de 64% dos habitantes da Flórida acreditam que o aborto deveria ser permitido em todos ou na maioria dos casos.

Apesar do limite de 15 semanas, o estado continua a ser um dos lugares mais permissivos para abortar no sudeste do país, o que tem levado muitas grávidas a viajar de estados vizinhos para realizar o procedimento nos últimos meses da gravidez.