Justiça pede retirada de imunidade do presidente da Costa Rica

A Suprema Corte de Justiça da Costa Rica solicitou nesta terça-feira 1º ao Congresso, pela primeira vez na história do país, a retirada da imunidade do presidente, Rodrigo Chaves, acusado de corrupção.

Em meio a um confronto entre poderes do Estado, o Tribunal de Corte Plena, instância que reúne os magistrados da Corte Suprema, decidiu por 15 votos a 7 “encaminhar à Assembleia Legislativa o pedido de levantamento do foro” de “imunidade” do presidente, segundo um comunicado do Judiciário.

Chaves, um economista conservador de 64 anos, foi acusado pelo procurador-geral Carlo Díaz, com quem tem um confronto aberto, de obrigar uma empresa de serviços de comunicação contratada pela Presidência a entregar 32 mil dólares (R$ 174.416, na cotação atual) a seu amigo e ex-assessor Federico Cruz.

Díaz atribui ao presidente o crime de concussão, que prevê penas de dois a oito anos de prisão para funcionários públicos.

“A decisão final fica nas mãos” dos deputados, segundo a nota.

A Corte Plena, que trata de assuntos de grande importância nacional, também pede a retirada da imunidade do ministro da Cultura, Jorge Rodríguez, pelas mesmas acusações.

Segundo a promotoria, a contratação da empresa durante o mandato de Chaves, de 2022 a 2026, foi feita com recursos do Banco Centro-Americano de Integração Econômica (CABEI, na sigla em inglês), por meio de um procedimento “aparentemente” indevido.

O presidente não reagiu até o momento, mas a líder do governo na Câmara dos Deputados, Pilar Cisneros, classificou de “insubstancial, absurdo e ridículo” o pedido do tribunal, ao indicar que Chaves “não teve nada a ver” com um contrato privado.

Rodríguez, por sua vez, afirmou ter “a consciência tranquila e a trajetória limpa”.

Beligerância política

Autoridades judiciais e eleitorais estão conduzindo outras investigações contra o presidente, pelo financiamento de sua campanha e beligerância política, respectivamente.

O Ministério Público o acusou de financiamento ilícito da campanha eleitoral de 2022.

E na quinta-feira passada, o Tribunal Supremo de Eleições proibiu Chaves de intervir na campanha para o pleito de fevereiro de 2026, ao determinar que ele “se aproveitou ilegitimamente” de seu cargo para “favorecer um programa político”.

Ex-funcionário do Banco Mundial, Chavez não pode disputar a reeleição consecutiva, por ser proibida, mas funcionários próximos não descartam que ele busque uma cadeira na Assembleia Legislativa. Seu perfil de líder populista de linha-dura o favorece nas pesquisas.

Chaves afirmou que espera que seu partido obtenha uma maioria qualificada no Congresso nas próximas eleições para realizar uma série de reformas no país.

Em suas conferências e em atos oficiais, Chaves costuma desqualificar partidos de oposição, juízes, procuradores e deputados, e frequentemente ataca a imprensa crítica.

Chaves é admirador do presidente salvadorenho, Nayib Bukele, e enviou seu ministro da Justiça, Gerald Campos, para visitar a megaprisão de segurança máxima Cecot de El Salvador, cujas severas condições de reclusão são criticadas por grupos de defesa dos direitos humanos.

Campos renunciou nesta segunda à sua imunidade para enfrentar acusações pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.