Mundo
Justiça dominicana descriminaliza relações do mesmo sexo nas Forças Armadas e na Polícia
O país previa punição com até dois anos de prisão
A Justiça dominicana descriminalizou nesta quarta-feira 19 as relações entre pessoas do mesmo sexo na Polícia Nacional e nas Forças Armadas, até então punidas com até dois anos de prisão.
A República Dominicana é um país altamente religioso e conservador, onde o casamento homoafetivo é ilegal e a comunidade LGBTQ+ é estigmatizada.
O Tribunal Constitucional — mais alta instância para resolver questões relacionadas à lei fundamental — declarou inconstitucionais os artigos referentes à “sodomia” nos códigos de justiça da Polícia Nacional e das Forças Armadas.
“Comprovou-se que as normas impugnadas violam o princípio de razoabilidade, discriminam de forma injustificada as pessoas por sua orientação sexual, afetam a intimidade, o livre desenvolvimento da personalidade e o direito ao trabalho” dos funcionários, apontou.
Os artigos são redigidos de forma praticamente idêntica em ambas as leis. Eles definem “sodomia” como “relação sexual entre pessoas do mesmo sexo” e estabelecem penas de seis meses a dois anos de prisão para militares, e um pouco menos para policiais e outros integrantes das Forças Armadas.
“A Constituição determina um tratamento de mesma consideração e respeito a todas as pessoas, motivo pelo qual os poderes públicos são obrigados a oferecer esse tratamento a todos os dominicanos e dominicanas que desejam prestar serviços militares no país que lhes concede esse tratamento digno”, ressaltou o tribunal.
A ONG Amigos entre Amigos, que defende os direitos da comunidade LGBTQ+, comemorou a decisão. “É um grande avanço em matéria de jurisprudência para a reivindicação dos direitos humanos das pessoas homossexuais na República Dominicana”, disse à AFP o diretor Leonardo Sánchez. “Isso se pode traduzir em que outras organizações” também tenham “que respeitar o direito das pessoas de viver de forma plena e em igualdade de direitos”.
AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.
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