Justiça do Uruguai obriga Uber a reconhecer vínculo trabalhista com motorista

A Justiça do Uruguai obrigou a empresa americana de serviços de transporte Uber a reconhecer vínculos trabalhistas com um de seus motoristas, o que até o momento não tinha precedentes no país sul-americano.

O Tribunal de Apelações do Trabalho confirmou a decisão de primeira instância a favor do motorista demandante emitida em março e ordenou que a Uber o registrasse como “trabalhador vinculado” perante o órgão uruguaio de previdência social BPS, de acordo com uma decisão divulgada na terça-feira 18 à qual a AFP teve acesso.

A sentença condenou a Uber a contratar um seguro contra acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, bem como regularizar toda a documentação trabalhista relativa à vinculação do motorista e pagar as diferenças salariais solicitadas.

Embora a Uber “se apresente e se defina como uma empresa de tecnologia que apenas presta um serviço que permite o uso de uma plataforma de informática chamada ‘driver app‘, a realidade que decorre da forma como o contrato foi executado entre as partes revela que a atividade do aplicativo não se limitou a combinar oferta e demanda”, indica o tribunal.

Segundo os magistrados, “houve envolvimento na etapa de execução do serviço de transporte e predominou a interferência e participação preponderante da Uber na forma como o referido serviço foi prestado, tendo como ator o motorista vinculado a ela, uma engrenagem de sua organização com vista ao cumprimento do objetivo da empresa”.

O motorista em questão trabalha na plataforma desde 2015.

O serviço da Uber, empresa sediada nos Estados Unidos, está disponível em cerca de 70 países das Américas, da Europa (excluindo a Rússia), do Oriente Médio, da África e da Ásia (com exceção da China e do Sudeste Asiático).

A plataforma de transporte, criada em 2010, defende a utilização do estatuto do trabalhador autônomo, mas decisões judiciais de diversos países lhe obrigaram a conceder um estatuto de trabalhador assalariado aos seus motoristas.