Justiça do Uruguai condena militar a 21 anos de prisão por crime durante a ditadura

A Justiça do Uruguai condenou o militar reformado Eduardo Ferro a 21 anos de prisão pelo desaparecimento do militante comunista Óscar Tassino durante a ditadura cívico-militar no país, entre 1973 e 1985. A sentença foi divulgada nesta sexta-feira 30.

Ferro, de 76 anos, que estava sob prisão preventiva desde 2021, foi considerado “coautor penalmente responsável” pelo “desaparecimento forçado” de Tassino, detido em 19 de julho de 1977 em Montevidéu.

“A soma razoável de provas coletadas permite concluir que a vítima foi detida, entre outros, por Ferro e levada ao centro clandestino de detenção ‘La Tablada’, onde foi torturada até a morte – entre outros, pelo acusado Ferro”, afirmou a juíza Silvia Urioste em sua sentença, datada de 23 de junho.

“Ferro, na condição de agente do Estado, colaborou na privação de liberdade da vítima e na recusa em fornecer informações sobre sua situação e paradeiro aos familiares, a ponto de Óscar Tassino permanecer desaparecido até hoje”, acrescentou o texto, ao qual a agência AFP teve acesso.

Tassino tinha 40 anos quando foi sequestrado. Era funcionário da empresa estatal de energia elétrica UTE, líder sindical e militante do Partido Comunista do Uruguai. Era casado e tinha três filhos.

Ferro, um coronel reformado do Exército, foi preso preventivamente em abril de 2021 depois de ser extraditado da Espanha, onde estava foragido da Justiça uruguaia desde 2017.

Em 15 de junho passado, em cumprimento a uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o Estado uruguaio reconheceu publicamente sua responsabilidade em cinco casos de atuações ilegítimas durante a ditadura, incluindo o desaparecimento forçado de Tassino.

Durante o evento, Karina Tassino, filha do militante comunista, exigiu que as autoridades uruguaias realizem “ações contundentes” que levem à verdade sobre o paradeiro dos detidos desaparecidos.

Oficialmente, contabilizam-se 197 pessoas desaparecidas em ações atribuídas ao Estado uruguaio durante a última ditadura, a maioria delas detida na Argentina, no âmbito do Plano Condor de colaboração entre os regimes de facto do Cone Sul da América do Sul.