Justiça do Peru anula julgamento contra Keiko Fujimori por caso Odebrecht

Um tribunal de justiça do Peru anulou, nesta segunda-feira 13, por falhas na acusação, um julgamento em andamento por lavagem de dinheiro contra a ex-candidata presidencial Keiko Fujimori, relacionado ao escândalo da Odebrecht, e ordenou o reinício do processo.

O julgamento contra a filha do ex-presidente Alberto Fujimori e mais de 40 acusados ligados ao seu partido Força Popular havia começado em 1º de julho de 2024, sob grande expectativa midiática.

“Conduzir um julgamento com uma acusação deficiente constitui uma porta aberta para a arbitrariedade”, afirmou o juiz Max Vengoa ao comunicar a decisão.

Segundo o Terceiro Tribunal Penal Colegiado Nacional, existem inconsistências e falta de objetividade nas acusações apresentadas pelo Ministério Público (MP) contra os acusados.

Neste caso, o MP havia solicitado uma pena de 30 anos e 10 meses de prisão para Keiko Fujimori, de 49 anos.

A decisão da Corte baseou-se em uma recente sentença do Tribunal Constitucional (TC), que anulou a acusação contra o ex-secretário-geral do Força Popular, José Chlimper, um dos coacusados juntamente com Fujimori.

A sentença do TC determinou que o processo retornasse a uma fase intermediária, conhecida como controle de acusação, na qual um juiz verifica se a acusação cumpre os requisitos necessários para avançar para o julgamento oral.

Se o recurso do Ministério Público não for aceito, será necessário revisar a acusação e apresentar uma nova.

Fujimori, líder do Força Popular, principal partido de direita do Peru, pelo qual concorreu à presidência três vezes, é acusada de receber ilegalmente 1,2 milhão de dólares (R$ 7,32 milhões, na cotação atual) da construtora brasileira Odebrecht para financiar suas campanhas de 2011 e 2016. Ela sempre proclamou sua inocência.

O MP a acusa de lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução à justiça e declaração falsa em procedimento administrativo.

O procurador também pediu que Fujimori fosse inabilitada para exercer cargos públicos por 15 anos, o que a excluiria da corrida presidencial de 2026.

Embora em 2011 e 2016 fosse permitido que empresas estrangeiras contribuíssem com campanhas políticas, o Ministério Público processou Fujimori por não declarar o recebimento do dinheiro da Odebrecht.

A defesa da ex-candidata alega que o dinheiro pelo qual se busca puni-la é de origem lícita, portanto “não constitui lavagem de dinheiro”, segundo sua advogada, Giuliana Loza.