Justiça do Equador confirma condenação a oito anos de prisão contra Rafael Correa

A Justiça do Equador confirmou na segunda-feira 7, em última instância, a condenação a oito anos de prisão contra o ex-presidente Rafael Correa (2007-2017) por corrupção, o que significa o fim de sua carreira política, quando o mesmo busca participar das eleições de fevereiro.

 

Um tribunal da suprema Corte Nacional de Justiça (CNJ), “por votação da maioria, rechaçou os recursos de cassação interpostos pelos recorrentes, e ratificou a sentença por suborno” ditada em abril contra Correa e uma dezena de antigos colaboradores, informou a promotoria em sua conta no Twitter.

O ex-presidente, que vive na Bélgica desde 2017 e foi julgado à revelia, tuitou: “Finalmente conseguiram. Em tempo recorde, emitem uma sentença ‘definitiva’ para me inabilitar como candidato. Não entendem que a única coisa que fazem é aumentar o apoio popular. Eu ficarei bem. Mostrem toda a solidariedade a perseguidos de lá. Lembrem-se: a única coisa a que nos condenam é a vencer.”

A sentença, confirmada em julho, foi ratificada em última instância. Correa é candidato à vice-presidência por uma coalizão de esquerda. Uma vez que a pena seja executada, após um pedido de esclarecimento que ainda pode ser interposto por sua defesa e que pode levar dias, mas sem alterar o conteúdo da decisão, o ex-governante ficará inabilitado a disputar eleições, por ter sido condenado por suborno, como determina a Constituição para este e outros tipos de crime.

https://twitter.com/MashiRafael/status/1303074948001431560

Candidatura ‘vetada’

A CNJ determinou que Correa e os antigos colaboradores receberam propina em troca de contratos com várias empresas, entre elas a brasileira Odebrecht, citada, mas que não foi investigada.

O ex-presidente, 57, afirma ser inocente. Ele foi vinculado ao caso por 6 mil dólares depositados em sua conta bancária, valor que alega se tratar de um empréstimo de um fundo do seu partido. As penas por peculato, suborno e enriquecimento ilícito não prescrevem no Equador.

“A situação é bastante difícil” no campo eleitoral, disse à AFP o constitucionalista Rafael Oyarte, assinalando que a de Correa “é uma candidatura dificilmente viável”. Ele indicou que qualquer candidatura também “está vetada” a Correa, por outras causas determinadas pela Constituição e nas quais ele incorre por ter sido eleito presidente duas vezes.

O presidente Lenín Moreno, ex-aliado e sucessor de Correa, promoveu reformas para proibir mais de uma reeleição, o que, para os críticos de Correa, o impossibilita de se candidatar também a outros cargos.

Candidatura em suspenso

Sobre Correa pesa outra ordem de prisão, para ser processado pelo sequestro de um opositor equatoriano na Colômbia em 2012, crime pelo qual o ex-presidente não pode ser julgado à revelia. Correa se considera perseguido politicamente por Moreno, seu vice-presidente entre 2007 e 2013.

Sendo o principal opositor de Moreno e vivendo na Bélgica, país natal de sua mulher, o ex-presidente socialista foi apresentado como candidato à vice-presidência nas eleições de fevereiro. A convocação para as eleições gerais está prevista para o próximo dia 17, e, no dia seguinte, terá início a etapa de inscrição de candidaturas.

Caso a candidatura de Correa seja validada e sua pena ainda não tenha sido executada, Correa gozaria de imunidade e poderia, teoricamente, retornar ao país para a votação. Mas o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) deixou em suspenso sua candidatura à vice-presidência, uma vez que Correa não a aceitou há uma semana de forma presencial ante o órgão, como determina o regulamento, e sim de forma remota.

O vice-presidente do CNE, Enrique Pita, indicou então à AFP que isso não exclui Correa das eleições, uma vez que ainda não há impedimento para que seu partido inscreva a sua candidatura, embora, posteriormente, o ente deverá “revisar se foram cumpridas as formalidades” para que ele possa se tornar candidato.