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Justiça de Hong Kong autoriza transexual a se casar
O Tribunal de Apelações da ilha justificou a decisão afirmando que o casamento é uma instituição social que teve “mudanças profundas” na sociedade contemporânea
HONG KONG (AFP) – O Tribunal de Apelações de Hong Kong autorizou nesta segunda-feira 13 uma transexual a se casar com seu companheiro, deixando sem efeito decisões anteriores da justiça e estimando que o casamento é uma instituição social que teve “mudanças profundas” na sociedade contemporânea.
A transexual de trinta anos, chamada de W para garantir seu anonimato, mudou de sexo há cinco anos. W argumentava que a legislação de Hong Kong reconhecia sua mudança de gênero e que as decisões judiciais anteriores que a impediam de se casar violavam seus direitos constitucionais.
Até agora, a justiça de Hong Kong argumentava que a legislação neste território só autorizava o casamento entre pessoas de sexos opostos.
No caso de W, o registro civil de Hong Kong argumentou que em sua certidão de nascimento estava registrada como homem e que a legislação reconhece a mudança de sexo, mas não autoriza uma mudança neste documento.
Mas o Tribunal de Apelações considerou “contrário aos princípios se basear apenas nas características biológicas no momento do nascimento”.
A legislação atual “atenta contra o direito fundamental de W de se casar”, escreveram os cinco juízes em sua decisão publicada nesta segunda-feira.
O advogado de W, Michael Vidler, classificou a decisão de “guinada”. “Com este caso, as minorias sexuais são reconhecidas e seus direitos são considerados tão importantes quanto os dos demais”, acrescentou no tribunal.
Em um comunicado lido por seu advogado, W declarou: “Vivi toda a minha vida como mulher e fui tratada como uma mulher, com exceção de um ponto: não tinha o direito de me casar. Esta decisão retifica uma coisa que era injusta”.
O governo de Hong Kong tem doze meses para modificar a legislação sobre o casamento.
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