Justiça britânica reconhece direitos trabalhistas de motoristas de Uber

*Por Jean-Baptiste Oubrier

A Suprema Corte britânica rejeitou nesta sexta-feira 19 um recurso de apelação do grupo americano de serviços de transporte Uber e avaliou que os motoristas da plataforma podem ser considerados “trabalhadores”, com acesso a “direitos trabalhistas”.

O principal tribunal do Reino Unido concedeu, por unanimidade, o status de trabalhador a um grupo de motoristas que moveu uma ação contra o Uber em 2016. A decisão não se aplica a outros motoristas, nem a entregadores do Uber Eats.

A decisão significa, por exemplo, que os motoristas até agora considerados autônomos terão direito a um salário mínimo ou a férias remuneradas.

O Uber apelou à Suprema Corte, depois de sofrer duas derrotas na Justiça em 2017 e 2018, estimando que seus motoristas são autônomos, escolhendo seus horários e locais de trabalho. Além disso, de acordo com a empresa, também conseguem passageiros com outros aplicativos.

A Suprema Corte deu razão a 20 motoristas do Uber, que argumentavam que tinham direito à condição de trabalhadores, devido ao tempo de trabalho conectados ao aplicativo e ao controle que a empresa exerce, por exemplo, sobre sua avaliação.

A empresa declarou que respeita a decisão da Justiça britânica e que iniciará consultas com seus motoristas no país.

“Vamos consultar todos os nossos motoristas no Reino Unido para entender que mudanças desejam”, afirmou em um comunicado o diretor do grupo americano para o norte e leste da Europa, Jamie Heywood.

A partir de agora, os motoristas que apresentaram a denúncia podem recorrer a um tribunal para obter uma indenização e outros poderão solicitar a um juiz que sejam reconhecidos como trabalhadores.

Os dois motoristas que iniciaram a primeira reclamação, James Farrar e Yaseen Aslam, disseram nesta sexta à BBC que estavam “felizes e aliviados”.

“Obtivemos a vitória que merecemos. Ser motorista Uber pode ser estressante”, destaca Mark Cairns, um motorista de Londres há cinco anos, em uma declaração à agência PA.

Para o prefeito Sadiq Khan de Londres, cidade onde a licença da Uber se prorrogou 18 meses em setembro passado depois de questões de segurança, essa “é uma decisão histórica”.

“Os trabalhadores da economia GIG (pequenos trabalhos) merecem os mesmos direitos que os outros”, segundo ele.

A plataforma, que não é rentável em escala global, pode não ter outra escolha a não ser aumentar seus preços no Reino Unido, mesmo que isso signifique perder uma parcela de mercado, caso os concorrentes não sejam submetidos às mesmas regras.

As ações do Uber caíam 3% em Wall Street no pregão eletrônico antes da abertura do mercado nesta sexta.

O sindicato GMB considerou a decisão uma “vitória histórica”. Um de seus representantes, Mick Rix, disse no Twitter que se trata de um novo “prego no caixão de quem busca explorar a economia digital”.

A decisão pode estabelecer jurisprudência e afetar outras plataformas digitais.

As pessoas que trabalham com a plataforma de entrega de refeições Deliveroo estão tentando conseguir, no Tribunal de Apelações de Londres, uma convenção coletiva.

Uber afirmou ter mudado suas práticas desde o início do caso. Os motoristas agora podem escolher quando e onde dirigir e têm acesso gratuito a seguro de saúde, bem como a licença parental.

A plataforma prevê ainda a criação de um fundo financiado pelo setor que permita aos condutores o acesso a ajudas e proteção social, como férias remuneradas.

O Uber tinha um projeto de replicar na Europa o que propôs na Califórnia. Este estado americano aprovou uma lei que obrigava a plataforma a contratar dezenas de milhares de motoristas na Califórnia.

Mas os eleitores aprovaram em referendo em novembro a “Proposition 22”, uma solução formulada pelo Uber segundo a qual os motoristas são independentes, mas recebem uma indenização.