Justiça britânica nega pedido de extradição de Assange aos EUA

A Justiça britânica rejeitou nesta segunda-feira 4 o pedido de extradição do fundador do WikiLeaks, Julian Assange, para os Estados Unidos, país que deseja julgá-lo por espionagem devido à publicação de centenas de milhares de documentos confidenciais e que anunciou imediatamente que vai recorrer da decisão.

A juíza Vanessa Baraitser da corte penal de Londres rejeitou a solicitação de extradição do australiano, de 49 anos, apresentada pela Justiça americana, em um caso que seus defensores consideram crucial para a liberdade de imprensa.

Washington tem agora um prazo de 14 dias para recorrer da decisão. No tribunal, seu representante legal confirmou que apresentará o recurso. Ao mesmo tempo, a defesa de Assange anunciou que solicitará a liberdade sob fiança de seu cliente.

A advogada Stella Morris, companheira sentimental do australiano, com quem tem dois filhos, não deu declarações à imprensa ao chegar ao tribunal.

No domingo, ela afirmou à revista alemã Der Spiegel que “a defensa de Julian foi seriamente obstruída” na penitenciária londrina de Belmarsh, onde ele está preso há 20 meses.

Um pequeno grupo se reuniu diante do tribunal para expressar apoio ao australiano.

“Não extraditem Assange, o jornalismo não é um crime”, ou “Libertem a verdade, libertem Assange”, afirmavam alguns cartazes.

Alguns momentos de distúrbios foram registrados com a polícia, que pediu aos manifestantes que deixassem o local, devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19.

Documentos secretos

Assange e o WikiLeaks se tornaram famosos em 2010 com a publicação de quase 700.000 documentos militares e diplomáticos confidenciais que deixaram Washington em uma situação difícil.

Entre os documentos, estava um vídeo que mostrava helicópteros de combate americanos atirando contra civis no Iraque em 2007. O ataque matou várias pessoas em Bagdá, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters.

Antes de pronunciar a decisão, a juíza Baraitser examinou o pedido americano detalhadamente em setembro, após meses de atraso por causa da pandemia, para ter certeza de que não era desproporcional, nem incompatível com os direitos humanos.

Alegando o temor de que Assange, cuja saúde física e mental pareceu muito debilitada, cometesse suicídio, Stella Moris entregou em setembro ao gabinete do primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, uma petição com 800.000 assinaturas contra a extradição.

Mantido na penitenciária de segurança máxima de Belmarsh, em Londres, desde sua detenção em abril de 2019 na embaixada do Equador, onde permaneceu refugiado por sete anos, Assange pode ser condenado a 175 anos de prisão, caso a Justiça americana o declare culpado de espionagem.

Washington alega que Assange colocou em perigo as vidas de seus informantes com a publicação dos documentos secretos sobre as ações militares americanas no Iraque e no Afeganistão, que revelaram atos de tortura, mortes de civis e outros abusos.

Para o comitê de apoio ao australiano, porém, estas são “acusações com motivação política que representam um ataque sem precedentes à liberdade de imprensa”.

“O mero fato de este caso ter chegado aos tribunais, e que tenha durado tanto tempo, constitui um ataque histórico e em grande escala contra a liberdade de expressão”, afirmou no domingo o diretor de redação do WikiLeaks, Kristinn Hrafnsson.

A defesa do australiano denunciou que o presidente americano, Donald Trump, queria transformá-lo em um castigo “exemplar” em sua “guerra contra os jornalistas investigativos” e que Assange não teria um julgamento justo nos Estados Unidos.