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Justiça britânica autoriza Assange a recorrer de extradição para EUA

Em dezembro, a corte de apelações de Londres havia aprovado a entrega do australiano à Justiça americana

Julian Assange, em 2016, exibe um relatório da ONU sobre prisões arbitrárias. 

Foto: Niklas HALLE'N / AFP
Julian Assange, em 2016, exibe um relatório da ONU sobre prisões arbitrárias. Foto: Niklas HALLE'N / AFP
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A Justiça britânica autorizou, nesta segunda-feira 24, o fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, a recorrer à Suprema Corte da decisão judicial de dezembro sobre sua extradição para os Estados Unidos.

Em um novo episódio desta longa saga judicial, no mês passado, a corte de apelações de Londres havia aprovado a entrega do australiano à Justiça americana.

Os Estados Unidos querem julgar Assange pelo vazamento, desde 2010, de mais de 700.000 documentos confidenciais sobre atividades as militares e diplomáticas americanas, especialmente no Iraque e no Afeganistão.

Em 10 de dezembro, o governo dos EUA obteve uma grande vitória quando um tribunal de apelações de Londres revogou uma decisão anterior de não entregá-lo.

No entanto, no Reino Unido, para recorrer ao Supremo Tribunal, um cidadão deve primeiro obter autorização judicial. Em primeira instância, a juíza londrina Vanessa Baraitser havia impedido a extradição em janeiro de 2021, considerando que Assange, de saúde mental frágil, poderia cometer suicídio se fosse entregue ao sistema judicial dos Estados Unidos.

Mas, em outubro, os advogados de Washington apelaram dessa decisão. Eles garantiram que o australiano de 50 anos não seria mantido em isolamento punitivo em uma prisão federal de segurança máxima e receberia tratamento médico adequado.

Considerando essas garantias suficientes, o tribunal de apelação decidiu no mês passado que o caso fosse enviado ao Ministério do Interior, que tem a palavra final sobre qualquer extradição.

O caso de Assange tornou-se uma causa para os defensores da liberdade de expressão, para quem o WikiLeaks tem os mesmos direitos que outras mídias de publicar material secreto, se for de interesse público.

Mas o governo dos EUA, que o indiciou por 18 acusações, incluindo espionagem, diz que Assange não é um jornalista, mas um hacker, e que a divulgação de documentos não editados coloca em perigo a vida de seus informantes. Se extraditado, ele pode ser condenado a um máximo de 175 anos, embora a sentença exata seja difícil de calcular.

Uma coalizão de associações antiguerra e milhares de defensores da paz assinaram uma declaração na sexta-feira 21 pedindo sua libertação imediata. “O governo Biden enfrenta os adversários da América por suas deficiências na liberdade de imprensa, mas deve abordar sua própria hipocrisia”, disse Nathan Fuller, diretor da Courage Foundation.

O australiano está detido na prisão de alta segurança de Belmarsh, perto de Londres, desde que foi preso de surpresa em abril de 2019 dentro da embaixada equatoriana depois que o então presidente Lenín Moreno retirou o asilo concedido por seu antecessor Rafael Correa.

AFP

AFP
Agência de notícias francesa, uma das maiores do mundo. Fundada em 1835, como Agência Havas.

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