Justiça argentina confirma ordem para apreender bens da ex-presidente Kirchner

Uma câmara de apelações argentina confirmou nesta sexta-feira 24 a ordem de apreensão de bens avaliados em 500 milhões de dólares (R$ 2,5 bilhões) contra a ex-presidente Cristina Kirchner e outros condenados em um caso por corrupção, segundo fontes judiciais.

Desde junho de 2025, a ex-presidente de 73 anos cumpre uma condenação de seis anos de prisão domiciliar e foi inabilitada politicamente, após ser considerada culpada de corrupção em processos de licitação de obras públicas.

O caso abrange os períodos de governo de Cristina Kirchner (2007-2015) e também de seu esposo Néstor (2003-2007), que faleceu em 2010.

Kirchner tinha recorrido da parte da condenação que ordenava a execução dos bens, assim como os demais condenados.

No entanto, uma sala da Câmara Federal de Cassação Penal resolveu rejeitar esse pedido e confirmar a apreensão disposta na sentença original, segundo a decisão obtida nesta sexta-feira pela AFP.

Desta maneira, permanece firme a ordem de confiscar uma propriedade de Kirchner na província de Santa Cruz (sul) e outros 19 bens cedidos a seus filhos Máximo e Florencia.

A estratégia da defesa visava salvaguardar os bens, sob o fundamento de que sua conexão com o ato condenado não havia sido “devidamente fundamentada”. Ou seja, que não ficou comprovado que foram adquiridos com dinheiro proveniente do ato ilícito.

“Esta decisão me causa uma preocupação jurídica séria”, disse à AFP Gregorio Dalbón, um dos advogados de Kirchner, que antecipou que “a defesa irá à Corte Suprema” de Justiça com um recurso de apelação.

“[A Câmara de] Cassação ordenou executar bens herdados de Néstor Kirchner, uma pessoa que morreu antes do julgamento e que nunca foi condenado. Estendeu efeitos penais sobre Máximo e Florencia Kirchner por essa via hereditária. Incluiu imóveis sem rastreabilidade direta comprovada em conexão com o crime”, acrescentou o advogado.

Além das propriedades de Kirchner e filhos, a decisão confirma a execução de 84 bens do empresário Lázaro Báez, que também cumpre condenação pelo caso.

Kirchner enfrenta outro julgamento por corrupção durante os anos 2000, no qual é acusada de integrar uma rede de propinas entre políticos e empresários por contratos de obras públicas.

Segundo a acusação no processo, que tem outros 85 denunciados e pode se prolongar para além de 2026, Kirchner foi “a principal destinatária” de um sistema que começou durante a presidência de seu marido entre 2003 e 2007.