Juíza bloqueia indefinidamente decreto de Trump sobre cidadania por nascimento

Uma juíza federal bloqueou, nesta quarta-feira 5, uma iniciativa de Donald Trump para restringir a cidadania por nascimento nos Estados Unidos, um duro golpe sobre a tentativa do presidente de acabar com um direito previsto na Constituição.

A decisão proíbe indefinidamente a implementação de uma das ordens executivas mais polêmicas de Trump, que deveria entrar em vigor em todo o país em 19 de fevereiro.

“A negação do estimado direito à cidadania causará danos irreparáveis”, disse a juíza distrital dos EUA Deborah Boardman, durante uma audiência em um tribunal de Maryland.

Ela enfatizou que o precedente da Suprema Corte protege a cidadania por nascimento e acrescentou que a ordem de Trump “entra em conflito com a linguagem clara da 14ª Emenda”, informou o Washington Post.

“Nenhum tribunal do país jamais apoiou a interpretação do presidente. Este tribunal não será o primeiro”, declarou.

A ordem judicial se soma a uma suspensão de 14 dias emitida em janeiro pelo juiz federal do estado de Washington John Coughenour, que considerou o decreto “descaradamente inconstitucional”. Trump disse à época que planejava recorrer da decisão.

A cidadania por direito de nascimento está consagrada na Constituição americana sob a 14ª Emenda, que determina que qualquer pessoa nascida em solo americano é cidadã do país.

O decreto do republicano tem como base a ideia de que qualquer pessoa que esteja nos Estados Unidos ilegalmente, ou com visto, não está “sujeita à jurisdição” do país, e, portanto, fica excluída desta categoria.

Seus críticos argumentam que a emenda, ratificada em 1868, quando o país tentava se recuperar da Guerra Civil, está em vigor há mais de um século.