Juíza anula suspensão de vistos imposta por Trump ao Brasil e a mais 74 países

Uma juíza federal norte-americana anulou na sexta-feira 21 a suspensão dos trâmites de vistos de residência permanente nos Estados Unidos imposta em janeiro a 75 países, em mais um golpe à agenda anti-imigração do presidente Donald Trump.

Na decisão, Jeannette Vargas, de um tribunal de Nova York, declarou que a política era “contrária à lei” e excedia a “autoridade legal” do secretário de Estado, Marco Rubio.

A medida, em vigor desde 21 de janeiro, suspendia o processamento de vistos de imigrante, ao contrário dos vistos de não imigrante, que permitem a entrada temporária no país, e afetava, entre outros, os pedidos de cidadãos do Brasil, Somália, Rússia, Afeganistão, Irã, Iraque, Egito, Nigéria, Tailândia e Iêmen.

O Departamento de Estado havia justificado a decisão alegando que os imigrantes destes países representavam “um alto risco de depender de assistência social ou de se tornarem um peso para as finanças públicas”.

Vargas, no entanto, afirmou que os funcionários consulares foram equivocadamente instruídos a recusar vistos de imigração baseados apenas no país de origem do demandante, mesmo quando se havia determinado que a pessoa cumpria os demais requisitos.

A decisão emitida na sexta-feira revoga qualquer negativa de visto baseada exclusivamente nesta política.

O governo pode apresentar recurso contra a decisão judicial.

Desde seu retorno ao poder, Trump prioriza o combate à imigração ilegal, com deportações em massa de imigrantes sem documentos, mas também restringiu de maneira significativa a entrada legal de estrangeiros.

Várias medidas emblemáticas do governo foram anuladas pelos tribunais.

No início de junho, um juiz federal anulou a taxa de 100 mil dólares para vistos de trabalho, muito utilizada no setor de tecnologia.

No fim de junho, a Suprema Corte anulou um decreto emitido por Trump no primeiro dia de seu segundo mandato que eliminava a cidadania por direito de nascimento para filhos de imigrantes sem documentos, com o objetivo de acabar com o que ele considerava um incentivo à imigração ilegal.