Juíza rejeita processo contra Trump por apropriação de documentos sigilosos

A juíza da Flórida Aileen Cannon rejeitou o processo criminal contra o ex-presidente Donald Trump pela acusação de gestão indevida de documentos confidenciais, dizendo que a forma como o conselheiro especial Jack Smith foi designado para o caso foi incorreta.

A decisão é uma grande vitória para Trump, que foi acusado de pôr em perigo a segurança nacional ao reter documentos ultrassecretos depois de deixar a Casa Branca.

Cannon tomou sua decisão depois que os advogados do republicano, de 78 anos, pediram a suspensão parcial do caso para permitir uma avaliação de uma decisão da Suprema Corte que estabelece que um ex-presidente tem ampla imunidade contra processos judiciais.

“Está CONCEDIDA a moção do ex-presidente Trump para rejeitar a acusação baseada na nomeação ilegal e no financiamento do conselheiro especial Jack Smith”, escreveu Aileen.

“A acusação formal é REJEITADA porque a nomeação do Conselheiro Especial Smith viola a Cláusula de Nomeações da Constituição dos Estados Unidos.”

A notícia chega menos de dois dias depois de Trump ter sobrevivido a uma tentativa de assassinato em um comício na Pensilvânia, no sábado 13, e quando está prestes a ser oficialmente anunciado como candidato do seu partido nas eleições presidenciais de novembro, durante a Convenção Nacional Republicana desta semana.

No caso da Flórida, Trump enfrentava 31 acusações de “retenção intencional de informações de defesa nacional”, cada uma passível de punição com até 10 anos de prisão.

Ele também foi acusado de conspiração para obstruir a Justiça e de fazer declarações falsas.

Trump supostamente manteve documentos confidenciais – incluindo registros do Pentágono e da CIA – sem proteção adequada em sua mansão em Mar-a-Lago, na Flórida, e dificultou os esforços da Justiça para recuperá-los.