Justiça suspende ordem de Trump contra cidadania por nascimento nos EUA

Um juiz federal de Seattle suspendeu temporariamente, nesta quinta-feira 23, a ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que restringe o direito à cidadania por nascimento nos Estados Unidos.

“Esta é uma ordem flagrantemente inconstitucional”, afirmou o juiz John Coughenour, segundo o jornal Seattle Times, durante uma audiência em resposta a uma ação judicial contra a medida executiva apresentada por quatro estados.

Após retornar à Casa Branca, Trump assinou uma série de ordens executivas destinadas a reformular o sistema migratório dos Estados Unidos, incluindo uma que busca restringir o direito de solo previsto na Constituição.

Se aplicada, a ordem impediria a emissão de passaportes, certidões de nascimento ou outros documentos para crianças cujas mães estejam no país de forma ilegal ou temporária e cujo pai não seja cidadão americano.

Em resposta, 22 estados de tendência democrata apresentaram duas ações judiciais para bloquear a medida, enquanto uma coalizão de ativistas em defesa dos direitos dos imigrantes entrou com uma terceira ação em outro estado.

Coughenour ouviu ambas as partes durante uma audiência nesta quinta-feira, relacionada à ação movida pelos estados de Washington, Arizona, Illinois e Oregon.

“Estou no tribunal há mais de quatro décadas e não me lembro de outro caso em que a questão apresentada fosse tão clara como neste”, afirmou Coughenour, segundo o Seattle Times.

“Eu realmente tenho dificuldade de entender como um membro da advocacia pode afirmar inequivocamente que essa é uma ordem constitucional”, declarou o juiz ao advogado do governo Trump, conforme relataram outros meios locais. “Isso me deixa perplexo.”

A decisão judicial é a primeira a tratar da ordem executiva que gerou fortes críticas em todo o país.

Trump disse aos jornalistas na Casa Branca que “obviamente” apelará da decisão. Já o Departamento de Justiça anunciou que “defenderá vigorosamente a ordem executiva do presidente Trump”.

Por sua vez, os estados que apresentaram a ação judicial comemoraram o êxito.

“A cidadania por direito de nascimento deixa claro que a cidadania não pode ser condicionada pela raça, etnia ou pelo local de origem dos pais”, reagiu em comunicado o procurador-geral de Washington, Nick Brown.

“Nenhum presidente pode mudar a Constituição por impulso, e a decisão de hoje reafirma isso”, afirmou a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes.

A 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos foi adotada na segunda metade do século XIX, como resultado da Guerra Civil, em um esforço para garantir os direitos dos antigos escravizados e de seus descendentes.

“Todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à sua jurisdição, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado onde residem”, declara a emenda.

O presidente reconheceu na segunda-feira, ao assinar a ordem, que sua ação enfrentaria desafios legais.

“Vamos ver. Acho que temos fundamentos muito sólidos”, comentou quando questionado por jornalistas sobre o assunto.

Trump também afirmou, de forma incorreta, que os Estados Unidos seriam o único país do mundo a reconhecer o direito de solo. Dezenas de países concedem cidadania automática a crianças nascidas em seus territórios, incluindo os vizinhos Canadá e México.