Itália endurece política migratória e reduz proteção humanitária

O governo da Itália endureceu nesta segunda-feira 24 as condições para os imigrantes no país ao emitir um decreto que prevê, entre outras coisas, fortes restrições para a obtenção de vistos humanitários e a expulsão de imigrantes considerados “um perigo social” ou daqueles condenados em primeira instância.

A lei foi aprovada pelo Conselho de Ministros, tendo sido proposta pelo ministro do Interior, o ultradireitista Matteo Salvini, que nos três meses em que ocupa o cargo tem implementado uma política de restrição da imigração. O texto ainda tem que ser aprovado pelo presidente italiano, Sergio Mattarella, e receber o aval do Parlamento.

“Em caso de perigo social ou de condenação em primeira instância de um solicitante de refúgio, isso será motivo suficiente para levá-lo a um centro de refugiados e para que sejam iniciados os trâmites para sua expulsão”, disse Salvini, em entrevista ao lado do primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte.

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O decreto contempla condenações em primeira instância por delitos relacionados com drogas, roubo, violência sexual, violência contra um funcionário público ou lesões graves.

A iniciativa tem como meta “fazer a Itália mais segura”, afirmou Salvini nas redes sociais, além de contribuir para o fortalecimento do país “na luta contra a máfia”, assim como contra o tráfico de pessoas, fazendo com que “criminosos” e “falsos requerentes de refúgio” sejam expulsos mais rapidamente.

O decreto prevê, entre outras, medidas como a retirada da cidadania italiana de imigrantes que sejam condenados em definitivo por terrorismo ou o impedimento da entrada no país de estrangeiros que tenham sido expulsos de outros países do espaço Schengen.

O período máximo de detenção de um imigrante em vias de deportação será ampliado de 90 para 180 dias, dando mais tempo ao Estado para completar o processo de deportação. A maioria dos requerentes de refúgio deverá ficar em grandes centros de acolhimentos.

A concessão de vistos de permanência por motivos humanitários será fortemente restrita e passará a contemplar apenas vítimas de exploração no trabalho, tráfico humano, violência doméstica, calamidades naturais, tratamentos médicos graves ou que tenham reconhecidamente realizado atos de valor para a sociedade.

Nos últimos anos, cerca de um quarto dos pedidos de refúgio na Itália foram concedidos com base nesse status, e a grande maioria dos imigrantes que chegam ao país são fugitivos da pobreza.

No primeiro trimestre de 2018, as autoridades da Itália examinaram cerca de 23 mil pedidos de refúgio, segundo a Fondazione ISMU, um centro de pesquisas sobre migração. Mais de 61% dos pedidos foram rejeitados, e 21% dos requerentes obtiveram proteção humanitária. Apenas 6% obtiveram o status de refugiados.

O decreto deve entrar em vigor assim que Mattarella o assinar. A mídia italiana noticiou que trechos do projeto de decreto foram alterados porque o presidente os considerara inconstitucionais. Se o texto passar pelo presidente, o Parlamento tem 60 dias para aprová-lo. 

Desde que assumiu, em 1º de junho, o governo de coalizão, formado pela Liga, de extrema-direita, e o Movimento Cinco Estrelas, tem se recusado a permitir o desembarque de navios de resgate de migrantes no Mediterrâneo. Salvini prometeu ainda acelerar as deportações de ilegais e que as comunidades de ciganos deveriam ser recenseadas, e seus integrantes estrangeiros, deportados.