Itália e Albânia inauguram polêmica ‘terceirização’ de pedidos de asilo na UE

O primeiro grupo de migrantes interceptados no mar pela Itália chegou nesta quarta-feira 16 à Albânia, no âmbito de um acordo sem precedentes entre um país da União Europeia e outro de fora do bloco para terceirizar os pedidos de asilo.

Pouco antes das 8h locais (3h em Brasília), o navio “Libra”, da Marinha italiana, chegou ao porto de Shengjin, no norte da Albânia, com 16 homens do Egito e de Bangladesh a bordo, após mais de 36 horas de viagem.

Quinze pessoas aguardavam a chegada, confirmaram jornalistas da AFP, mas não foram autorizadas a entrar no porto.

Após o desembarque, os 16 homens serão registrados no primeiro centro criado pela Itália na Albânia para atender aos migrantes, em construções pré-fabricadas no porto e vigiadas pelas forças de segurança italianas. Depois, serão transferidos para o campo de Gjader, uma antiga base militar localizada a cerca de 20 km.

No campo, serão alojados em espaços pré-fabricados de 12 metros quadrados, cercados por muros altos e câmaras de segurança, sob vigilância das forças italianas.

Neste local, poderão apresentar seu pedido de asilo. Dez telas gigantes foram instaladas em um tribunal de Roma para permitir que os juízes monitorem as audiências. Os demandantes de asilo se comunicarão com seus advogados por videoconferência.

Se os pedidos de asilo não forem aceitos em um prazo de 28 dias, o acordo prevê que permaneçam em celas no campo até serem expulsos para seus países de origem.

Um grupo de ativistas protestou no porto com uma faixa que dizia: “O sonho europeu termina aqui”. Os manifestantes seguravam fotografias da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, de extrema-direita, e do seu homólogo albanês, Edi Rama, socialista, vestidos como agentes da polícia.

‘O sonho europeu termina aqui’: ativistas mostram faixa de protesto – Foto: Adnan Beci / AFP

A iniciativa de terceirizar os pedidos de asilo, inédita na Europa, foi formalizada com um polêmico acordo assinado em novembro de 2023 por ambos os dirigentes.

O pacto abrange apenas homens adultos interceptados pela Marinha ou Guarda Costeira italianas em sua área de intervenção em águas internacionais.

O primeiro controle é feito em um navio militar e depois os migrantes são levados para Shengjin para serem identificados e, de lá, são transferidos para Gjader. Espera-se que os centros tenham capacidade para acomodar mil pessoas inicialmente e 3 mil a longo prazo.

O acordo tem uma duração de cinco anos e um orçamento anual de 160 milhões de euros (980 milhões de reais na cotação atual). A construção de dois centros custou à Itália 65 milhões de euros (quase 400 milhões de reais), o dobro do orçamento planejado.

‘Corajoso’ para uns, ‘desumano’ para outros

Elogiando um “acordo corajoso” na terça-feira, Giorgia Meloni disse estar “orgulhosa de que a Itália tenha se tornado, deste ponto de vista, um exemplo a seguir”, aludindo ao interesse manifestado pelos governos da França, Alemanha, Suécia e Reino Unido na política italiana de gestão dos fluxos migratórios.

O acordo foi muito criticado por ONGs de defesa dos direitos humanos, que consideram que viola o direito internacional.

O “acordo Itália-Albânia viola o direito marítimo internacional e pode minar ainda mais os direitos fundamentais dos refugiados”, denunciou na terça-feira a ONG Humanity, que considerou que “a Itália detém de fato pessoas que procuram proteção em território albanês sem apreciação judicial, o que é profundamente desumano e viola seus direitos fundamentais”.

O governo da Grécia, outro país altamente exposto às chegadas de migrantes irregulares e solicitantes de asilo procedentes das costas turcas, criticou o acordo ítalo-albanês e defendeu uma solução consensual a nível europeu.

“As propostas a nível dos acordos bilaterais não levarão a lugar nenhum. Ninguém pode enfrentar este problema sozinho”, disse o ministro grego de Migrações e Asilo, Nikos Panagiotopoulos, ao canal privado Skai.

No início desta semana, em uma carta dirigida aos Estados-Membros da UE, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, mencionou uma proposta para transferir migrantes ilegais a centros de acolhimento em terceiros países, os chamados “centros de retorno”, antes de serem enviados para seus países de origem, e pediu para tirarem “lições” do acordo Itália-Albânia.